A partir de 31/03/2026 a Prefeitura de Ilhabela informou que entra em vigor novamente a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), depois de sucessivos adiamentos e de exigência de novo processo licitatório. O anúncio oficial foi feito pela gestão na manhã de 30/03/2026, pouco antes do feriado, e marca o retorno de uma cobrança criada em 2007 e interrompida em 2026 em razão da pandemia. A administração afirma que o sistema passou por testes técnicos e está pronto para operação, com a promessa de direcionar a arrecadação para conservação e melhorias urbanas.
O modelo adotado é o conhecido como free flow, que dispensa cabines ao utilizar leitura eletrônica das placas dos veículos. Segundo a prefeitura, a tecnologia permite a cobrança sem que motoristas parem na chegada, reduzindo filas e impacto no trânsito de acesso. A empresa vencedora da nova licitação é a Telmesh Tecnologia e Sistemas, que ficará responsável pela operação e receberá 9% do montante arrecadado pela gestão do serviço. A administração municipal promete transparência com prestação de contas trimestral à Câmara Municipal.
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Como funciona a cobrança e quem paga
A TPA será cobrada com base na categoria do veículo e aplicada no momento do ingresso por via terrestre, somando-se à tarifa da balsa que já incide na travessia entre São Sebastião e Ilhabela. Os valores estabelecidos são: Moto R$ 10; Carro de passeio, utilitário e kombi R$ 48; Vans e caminhões R$ 70; Micro-ônibus R$ 100; e Ônibus R$ 140. A travessia por balsa mantém suas cobranças habituais, de R$ 19 em dias úteis e R$ 28,50 nos fins de semana (cobrada apenas na ida).
Isenções e sistema de identificação
Ficam automaticamente isentos os veículos registrados em Ilhabela e em São Sebastião, sem necessidade de cadastro prévio. A prefeitura explicou que o mecanismo de leitura de placas e a eventual utilização de tags facilitarão a identificação das categorias e das isenções. A expressão free flow refere-se ao método de cobrança sem barreiras físicas, baseado em captura eletrônica de placa e processamento posterior do pagamento, reduzindo interferência no fluxo de entrada de turistas.
Implementação, controle e destino dos recursos
A implantação da TPA enfrentou obstáculos judiciais e administrativos: o processo anterior foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado em dezembro, com apontamentos sobre irregularidades que motivaram uma nova licitação. Após vencida a etapa, a contratada Telmesh Tecnologia e Sistemas iniciará a gestão operacional da taxa. A prefeitura afirma que os recursos serão aplicados em preservação ambiental, infraestrutura urbana e manutenção de serviços públicos, com envio de relatórios trimestrais à Câmara para garantir a transparência na alocação.
Remuneração da operadora e fiscalização
De acordo com o edital, a operadora receberá 9% sobre a arrecadação como remuneração pelo serviço. A administração municipal informou que haverá acompanhamento técnico dos sistemas e auditoria periódica sobre a arrecadação e as aplicações. A retomada desta cobrança também devolve à tona debates sobre a proporcionalidade da taxa e mecanismos de controle cidadão, além de exigir monitoramento permanente para evitar problemas que geraram a suspensão anterior.
Contexto regional e possíveis efeitos
A medida de Ilhabela insere-se em um movimento regional de cobrança de taxa ambiental ao turista. Ubatuba já aplica a taxa desde 2026, e a vizinha São Sebastião aprovou um projeto similar com valores entre R$ 5,25 e R$ 143, ainda sem data definida para início. Entre as quatro cidades do Litoral Norte paulista citadas pela administração, apenas Caraguatatuba não estuda a implantação por ora. Autoridades e moradores monitoram os impactos esperados: redução de pressão ambiental, melhora na gestão do turismo e possíveis efeitos sobre o custo da visita para visitantes.
Para esclarecimentos, a prefeitura disponibilizou uma Central de Operações e Atendimento da TPA localizada na Rua Paraíba, nº 227, Barra Velha, próximo à entrada da cidade, além do site oficial www.ecoilhabela.com.br. A volta da taxa, que havia sido interrompida em 2026, representa um retorno de ferramenta de gestão ambiental que, segundo a administração, será usada para equilibrar conservação e visitação.
