Ter uma holding familiar ou patrimonial transforma a declaração anual do Imposto de Renda em algo além de uma obrigação: é o registro oficial da organização do patrimônio. Ao preencher a DIRPF é importante separar o que pertence à pessoa jurídica do que deve constar no CPF dos sócios. A regra prática é simples: os bens controlados pela holding não aparecem como ativos pessoais; no lugar deles, informa-se a participação societária na ficha de Bens e Direitos.
Esse cuidado minimiza o risco de inconsistências entre renda declarada e evolução patrimonial, que costumam atrair a atenção do Fisco.
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Como registrar participações e bens
Na declaração do sócio, deve constar apenas o valor da participação societária, com dados como nome da sociedade, CNPJ, percentual e capital integralizado. Os imóveis e aplicações registradas no CNPJ são informados pela própria empresa, via contabilidade e obrigações acessórias, e não no CPF dos sócios. Quando houve integralização de ativos ao capital social, recomenda-se detalhar no campo de descrições que o bem foi transferido para a holding, indicando CNPJ e valor utilizado, e, em casos de integralização a mercado, importar o resultado apurado pelo GCAP para refletir eventual ganho de capital na DIRPF.
Bens, direitos e documentos de apoio
Ao registrar o aporte ou a saída de um ativo do patrimônio pessoal, inclua todos os documentos que comprovem a operação e, quando aplicável, a apuração pelo GCAP. Se a integralização foi feita pelo valor histórico, normalmente não há ganho naquele momento para a pessoa física; já quando feita a valor de mercado, pode ocorrer incidência de IR pela diferença, exigindo recolhimento via GCAP. Esse histórico deve constar na descrição do bem no item de Bens e Direitos, para que a movimentação fique clara caso a Receita solicite esclarecimentos.
Distribuição de lucros e impactos das recentes mudanças
A distribuição de lucros pela holding exige atenção especial. Para a declaração relativa ao ano-base 2026, lucros e dividendos continuam sendo informados na ficha de Rendimentos isentos e não tributáveis sem impacto no imposto a pagar. Entretanto, com alterações legislativas que entraram em vigor em 1º de janeiro de 2026, houve mudanças relevantes: pagamentos mensais de lucros superiores a R$ 50.000,00 por pessoa jurídica a um mesmo beneficiário sofrerão retenção na fonte de 10% sobre o total recebido no mês. Além disso, a partir da declaração de 2027 haverá uma tributação adicional quando a soma anual de rendimentos, incluindo esses lucros, ultrapassar R$ 600.000,00, com alíquotas graduais que podem atingir 10% em faixas superiores.
Planejamento da integralização e das distribuições
A escolha entre integralizar pelo custo histórico ou pelo valor de mercado deve integrar o planejamento tributário e sucessório: optar pelo histórico posterga a tributação na pessoa física, mas reduz o custo base da empresa, potencialmente aumentando ganho de capital futuro; a integralização a valor de mercado eleva o custo na pessoa jurídica e pode ser mais vantajosa se houver previsão de alienação posterior. Avalie também a periodicidade e o montante das distribuições para não gerar retenções inesperadas a partir de 1º de janeiro de 2026 e para adequar a estratégia ao novo regime gradual que será observado na declaração de 2027.
Ativos no exterior e offshores: obrigações e escolhas
Quem mantém investimentos fora do país precisa observar regras específicas, em especial as previstas pela Lei 14.754/2026. Em linhas gerais, em aplicações no exterior que não geraram rendimento tributável não há imposto anual; já quando houver incremento (juros, rendimentos, ganhos), aplica-se uma alíquota de 15% sobre esse ganho, recolhida diretamente na declaração do Imposto de Renda. Imóveis no exterior devem constar na ficha de Bens e Direitos com indicação de país, local e valor de aquisição convertido ao câmbio aplicável na data de compra; rendas de aluguel são lançadas no Carnê-Leão e depois na declaração anual.
Regimes opaco e transparente para offshores
Para participações em empresas estrangeiras, a opção entre regime opaco e regime transparente é crítica e irretratável. No regime opaco a tributação anual sobre lucros apurados ocorre à alíquota de 15%, calculada em dólares na base de 31/12 e convertida pelo câmbio de venda do Banco Central, com recolhimento até a entrega da DIRPF 2026. No regime transparente, cada ativo da entidade é declarado como se estivesse no CPF, e os rendimentos seguem a tributação aplicável ao tipo de ativo quando houver disponibilidade ao titular. A escolha inicial deve ser feita com assessoramento técnico, pois define obrigações e fluxo de caixa tributário para anos seguintes.
Para quem vai preencher a declaração em 2026, importante lembrar que o PGD foi liberado e o envio das declarações começou em 23/3/2026, com prazo até 29 de maio; a Receita também disponibilizou a declaração pré-preenchida e o Meu Imposto de Renda. Respeitar prazos, documentar integrações patrimoniais e formalizar opções de regimes são passos fundamentais para transformar a DIRPF em uma ferramenta de planejamento patrimonial e sucessório, e não apenas em um relatório contábil.
