O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, declarou publicamente que considera razoável a proposta do governo federal para criar uma subvenção de R$ 1,20 por litro destinada ao diesel importado, um mecanismo que funciona como um subsídio direto aos importadores. Segundo ele, a intenção inicial do estado é aderir à medida, ainda que o desenho operacional e os detalhes de compensação precisem ser afinados com a equipe técnica. A proposta prevê que a União arque com R$ 0,60 por litro e os estados financiem os outros R$ 0,60.
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Por que a proposta chegou e como seria paga
A alternativa surgiu após a primeira proposta de isenção do ICMS sobre o diesel mostrar-se tecnicamente inviável para diversos estados. No novo plano, o governo federal propõe repassar o subsídio aos importadores e depois descontar os valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE), criando um mecanismo de abatimento nessa parcela de transferência. O raciocínio usado por autoridades federais é que a arrecadação com imposto de renda tem melhorado, elevando o montante do FPE, o que permitiria acomodar essa compensação sem afetar a capacidade fiscal da União.
Resistências e fundamentos fiscais
Apesar do apoio declarado por parte do Palácio dos Bandeirantes, houve resistência de vários secretários estaduais de Fazenda nas reuniões preparatórias. Um dos pontos centrais é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige fonte de compensação quando há renúncia de receita. Para os estados, que dependem fortemente do ICMS — sobretudo em receitas de consumo como combustíveis —, renunciar essa base sem uma contrapartida clara pode comprometer serviços e programas. Por isso a proposta do subsídio, que evita a desoneração direta do ICMS, foi apresentada como alternativa mais operacional.
Discussões no Confaz e posição de secretários
Na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e em encontros do Comsefaz, houve um intenso debate técnico sobre valores, prazo e operacionalização. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que houve avanços e que vários estados já sinalizaram concordância, mas nem todos chegaram a um consenso. Entre as perguntas que permaneceram estão o cálculo exato da renúncia estimada em cerca de R$ 3 bilhões por mês, com possibilidade de alta para R$ 3,5 bilhões, e o modo como esses valores seriam compensados sem ferir a LRF.
Impactos práticos e temporalidade da medida
A proposta tem caráter temporário e foi pensada para coincidir com medidas já em vigor, como a desoneração do PIS/Cofins sobre combustíveis. No modelo apresentado, o subsídio seria válido até 31 de maio, e pretende mitigar o aumento do preço do diesel observado nas bombas — pressão que preocupa setores como o agronegócio e o transporte rodoviário. Autoridades do setor energético afirmaram que não há risco iminente de desabastecimento, mas que os choques de oferta internacionais pressionaram preços e justificam respostas coordenadas.
O papel de São Paulo e o próximo passo
Os secretários de Fazenda do estado afirmaram que os esclarecimentos foram suficientes para levar a proposta ao governador e que a tendência é de adesão inicial. Em paralelo, discussões políticas também influenciam a decisão — alguns estados favoráveis têm motivações econômicas, outros, políticas. Caso algum ente não adira, o governo federal poderá editar uma Medida Provisória para regular a iniciativa, mas a equipe de Fazenda defende que o ideal é a participação unânime para reduzir riscos de deslocamento de custos entre unidades da federação.
Conclusão: trade-offs e governança
O debate em torno da subvenção ao diesel importado expõe o equilíbrio entre medidas emergenciais para conter inflação de preços e a necessidade de respeitar regras fiscais dos entes federativos. Enquanto o governo federal oferece instrumentos variados para recomposição de receitas — como ajustes em tributos de exportação ou aproveitamento de dividendos e royalties —, os estados avaliam a operação sob a ótica da sustentabilidade orçamentária. Para São Paulo, a avaliação inicial de Tarcísio aponta para adesão, condicionada à clareza sobre os mecanismos de compensação e à preservação de programas essenciais financiados pelo ICMS.
