Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como o Faraó dos Bitcoins, volta a ser o foco das atenções ao tentar contestar legalmente as acusações que enfrenta desde a Operação Kryptos, realizada em 2025. Ele alega que está sendo julgado por dois processos distintos sobre os mesmos fatos, o que configuraria um julgamento duplo.
Essa estratégia foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde sua defesa solicita o arquivamento do processo federal.
A defesa de Glaidson argumenta que as acusações em duas esferas judiciais — uma na Justiça Estadual e outra na Justiça Federal — são idênticas. O relator do caso, Ministro Ribeiro Dantas, comentou sobre a extensa petição apresentada, com 67 laudas, destacando a repetição das alegações sobre a natureza dos processos.
As alegações de Glaidson e a nova legislação
A defesa sustenta que a atividade relacionada a criptoativos não está incluída no Sistema Financeiro Nacional (SFN). Segundo eles, essa exclusão impediria que as ações de Glaidson fossem consideradas crimes financeiros. Se o tribunal acatar esse argumento, isso poderia levar à anulação da investigação federal. A defesa também menciona novas resoluções do Banco Central do Brasil, emitidas em novembro de 2025, que regulamentam a Lei 14.478/2025, como um marco que legitimaria suas operações.
A nova regulamentação e suas implicações
Glaidson afirma que a nova legislação valida as atividades do Grupo G. A. S, que opera na troca de criptomoedas. Ele argumenta que, com a nova norma, sua conduta está alinhada às exigências legais. O Ministro Dantas, em sua análise, reconheceu que o novo marco legal poderia ter implicações significativas sobre a forma como as operações com criptomoedas são interpretadas judicialmente.
Desdobramentos judiciais e situação atual
Apesar das alegações da defesa, o Ministro negou o pedido de Glaidson, afirmando que não encontrou semelhanças suficientes entre os processos federal e estadual para justificar a suspensão das ações. Ele destacou que os dois casos estão em fases processuais distintas e não há conflito de competências, sendo isso crucial para a continuidade das investigações.
Atualmente, Glaidson cumpre uma pena de 19 anos no sistema penitenciário federal. Desde 2025, as vítimas de suas supostas fraudes ainda lutam para recuperar seus investimentos. A situação é complicada, pois as carteiras digitais associadas ao Faraó não foram totalmente apreendidas, dificultando a devolução dos valores. Ele é acusado de liderar um dos maiores esquemas fraudulentos envolvendo bitcoins no Brasil, prometendo lucros de até 10% ao mês e supostamente ligado a atividades criminosas que resultaram em violência contra concorrentes.
Retorno ao sistema penitenciário e consequências legais
Recentemente, a justiça do Rio de Janeiro determinou que Glaidson retornasse ao presídio federal em Catanduvas, Paraná, após mais de um mês no presídio de Bangu. A 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou que a permanência de Glaidson no presídio carioca, após audiências federais, ignorava a ordem judicial de retorno. Essa situação ilustra a complexidade do caso e os desafios enfrentados pelo sistema judicial ao lidar com questões envolvendo criptomoedas e crimes financeiros.
Com a crescente popularidade das criptomoedas, casos como o de Glaidson Acácio levantam questões cruciais sobre a regulação e a proteção dos investidores nesse novo mercado. A interação entre as leis vigentes e as novas regulamentações será fundamental para garantir a segurança jurídica tanto para os réus quanto para as vítimas de fraudes.