No recente evento promovido pela Eurojust em Haia, na Holanda, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, destacou a crescente necessidade de colaboração internacional no combate a atividades criminosas que utilizam bitcoin e outras criptomoedas. Além disso, mencionou as operações no setor imobiliário como um ponto crítico a ser abordado. A presença de representantes de 50 países evidencia a importância deste diálogo, que visa fortalecer as ações de investigação e desarticulação de redes que atuam fora das jurisdições nacionais.
Index du contenu:
A importância da cooperação internacional
Durante sua fala, Chateaubriand destacou que as redes criminosas estão em expansão, aproveitando as diferenças nas legislações dos países. Essa realidade torna a cooperação entre as autoridades fundamental. Segundo ele, “a resposta eficiente ao combate a essas redes criminosas passa, necessariamente, pela cooperação internacional”. As operações ilícitas frequentemente cruzam fronteiras, evidenciando a colaboração como uma necessidade imperativa para enfrentar esse desafio global.
Ferramentas de Inteligência e Rastreio Financeiro
O vice-procurador geral da República enfatizou a relevância do uso de ferramentas de inteligência para mapear o fluxo financeiro das organizações criminosas. O combate à corrupção nos portos, assim como a intensificação do rastreio nos setores de construção civil e de criptoativos, é fundamental para desmantelar essas redes. Este evento representa um passo significativo para fomentar um entendimento mútuo entre as nações participantes, visando as melhores práticas e estratégias de investigação.
Avanços no combate ao uso de criptomoedas por criminosos
Os resultados da iniciativa Enccla 2025, apresentados no final de novembro de 2025, revelam que o Brasil está avançando na luta contra o uso de criptomoedas por criminosos. O estudo não apenas identificou práticas e riscos, mas também destacou lacunas normativas na apreensão e custódia de ativos digitais. Entre os aspectos analisados, estão a segurança jurídica e a mitigação de riscos econômicos. Como o país pode aprimorar ainda mais suas estratégias para enfrentar esse desafio crescente?
Inovação no gerenciamento de ativos digitais
A iniciativa também contribuiu para o desenvolvimento do sistema CriptoJud, que tem como objetivo facilitar o bloqueio de criptomoedas durante processos judiciais. Esse sistema é semelhante ao Sisbajud. A Ação 07/2025 incluiu a aplicação de questionários a 17 instituições, revelando experiências práticas com ativos digitais como Bitcoin e Ethereum. Os resultados também destacaram desafios significativos, como a volatilidade desses ativos e a ausência de uma regulamentação adequada.
Desafios e perspectivas futuras
Apesar de ainda não existirem diretrizes normativas definitivas, a recente ação gerou insumos relevantes para futuras regulamentações. Isso impulsionou uma discussão significativa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a necessidade de regulamentação específica. O seminário intitulado “Aspectos Práticos Relacionados à Apreensão, Custódia e Alienação de Ativos Digitais” contou com a participação de 142 pessoas e fortaleceu a compreensão sobre a alienação antecipada desses ativos. Essa abordagem é vista como uma estratégia para mitigar riscos, sempre respeitando os princípios constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou a importância da colaboração entre instituições e a promoção de uma cultura de recuperação de patrimônio. A união de esforços entre diferentes órgãos é essencial para enfrentar os desafios do crime organizado atualmente. Nesse contexto, o fortalecimento da cooperação internacional surge como uma estratégia eficaz para assegurar a segurança da população e proteger as economias nacionais.
