O desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói na Marquês de Sapucaí, que prestou homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reacendeu questionamentos sobre possíveis irregularidades eleitorais. A passagem da agremiação trouxe à tona divergências entre advogados e acadêmicos do direito sobre se a apresentação configurou propaganda eleitoral antecipada ou eventual abuso de poder.
As reações políticas foram imediatas: partidos de oposição, incluindo o Novo, e políticos como o senador Flávio Bolsonaro anunciaram intenção de questionar o episódio na Justiça Eleitoral.
Ao mesmo tempo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia recusado, em decisão do plenário, pedidos prévios para impedir o desfile, alegando risco de censura prévia.
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O que ocorreu na Sapucaí e quem esteve presente
Na noite do domingo, 15 de fevereiro de, a Acadêmicos de Niterói apresentou o enredo que exaltou a trajetória política de Lula, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. O presidente assistiu aos desfiles em um camarote cedido pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, acompanhado de ministros e aliados. A primeira-dama, Rosângela (Janja) da Silva, participou do último carro, segundo relatos, em meio a controvérsias internas sobre a conveniência de sua presença.
Além da presença de autoridades, a escola recebeu patrocínios de entes públicos: as prefeituras do Rio e de Niterói, o governo estadual e a agência federal Embratur deram apoio financeiro à agremiação — repasses que, conforme regras, são realizados a várias escolas, mas que agora estão no centro das críticas de adversários políticos.
Posições jurídicas: a balança entre liberdade de expressão e vedação eleitoral
Especialistas consultados apresentam visões opostas. Para parte dos juristas, como o advogado Eduardo Damian Duarte, o samba-enredo abordou a biografia e a história política do presidente sem pedido expresso de voto, o que protege a manifestação sob a bandeira da liberdade de expressão e afasta, em sua avaliação, a configuração de propaganda antecipada.
Por outro lado, profissionais como o advogado Guilherme Barcelos defendem que elementos do desfile — uso de símbolos partidários, referências a plataformas de governo e menções que beneficiam a imagem do presidente — podem configurar propaganda eleitoral. Para essa corrente, a apresentação funcionou como reforço de campanha, potencialmente caracterizando também abuso de poder caso se comprove uso irregular de recursos públicos.
O entendimento do TSE e os limites da proibição prévia
Em decisão recente, o TSE rejeitou pedidos para impedir a realização do desfile antes de sua execução, argumentando que proibir o evento antecipadamente representaria censura prévia. Ainda assim, os ministros deixaram claro que sanções posteriores são possíveis se forem identificadas ilegalidades durante ou após o desfile, incluindo processos por propaganda antecipada ou abuso de poder.
Reações políticas e possíveis desdobramentos judiciais
Reagindo ao acontecimento, o partido Novo e o senador Flávio Bolsonaro declararam que irão ajuizar ações na esfera eleitoral, buscando, entre outros pedidos, a inelegibilidade do presidente caso se comprove financiamento público para promoção eleitoral. O presidente nacional do Novo informou que deverá protocolar pedido de cassação de registro e inelegibilidade quando Lula registrar formalmente sua candidatura.
Os argumentos da oposição são centrados na ideia de que o desfile deixou de ser mero evento cultural e teria servido como um instrumento de promoção pessoal pré-eleitoral, financiado com verba pública. Defensores de Lula, por sua vez, sustentam que a apresentação foi expressão cultural e crítica política legítima, sem pedido de votos nem apelo às eleições de.
Perspectivas e o que pode influenciar uma decisão
Juristas destacam fatores que podem pesar em eventuais processos: a presença de símbolos partidários, a forma de financiamento, a transmissão em rede nacional e elementos do conteúdo que remetam diretamente a plataformas eleitorais. Contudo, há opiniões contrárias que enfatizam a distância temporal até as eleições e o caráter histórico-crítico do enredo como atenuantes contra a tipificação de ilícito.
Em síntese, o caso deverá ser analisado com cuidado pela Justiça Eleitoral, que precisará confrontar princípios como a liberdade de expressão e a proteção do processo eleitoral contra o uso indevido de recursos públicos. As próximas semanas podem trazer denúncias formais e decisões que ajudem a delinear a jurisprudência sobre manifestações culturais de teor político em períodos de pré-campanha.
