O vereador Salvino Oliveira (PSD) deixou o Presídio José Frederico Marques, em Benfica, após a Justiça do Rio revogar a sua prisão temporária. Detido na quarta-feira, 11, o parlamentar ficou preso por dois dias até a decisão proferida na sexta-feira, 13, pelo desembargador Marcus Henrique Basílio, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A revogação ocorreu depois de um habeas corpus apresentado pela defesa, que suscitou dúvidas sobre a necessidade da custódia para o andamento das apurações. Na avaliação do magistrado, os elementos juntados aos autos não demonstraram a imprescindibilidade da prisão, nem indícios robustos de autoria contemporânea que justificassem a manutenção da medida.
Index du contenu:
Fundamentos da decisão
O desembargador enfatizou que as provas trazidas pela Polícia Civil foram insuficientes para sustentar a restrição da liberdade do parlamentar. Segundo o voto, havia referência a uma conversa envolvendo terceiros que ocorreu há mais de um ano, o que afasta a exigência de contemporaneidade necessária para a decretação da prisão preventiva ou temporária. O uso do habeas corpus permitiu a reavaliação imediata dessas condições.
Motivos jurídicos citados
Na decisão, Basílio apontou que os autos não comprovavam riscos concretos como fuga, obstrução da investigação ou periculosidade que exigissem a custódia cautelar. O desembargador considerou o fundamento apresentado pela autoridade policial como “bastante precário”, destacando a ausência de fatos recentes que vinculassem o vereador diretamente às condutas investigadas.
Acusações e elementos da investigação
As apurações da Polícia Civil relacionavam Salvino a supostas negociações com lideranças do Comando Vermelho para realizar campanha em áreas controladas pela facção, especialmente na comunidade da Gardênia Azul, na zona oeste do Rio. Em nota após a soltura, o vereador afirmou ser vítima de “uma briga política” e anunciou que seus acusadores “vão prestar contas à Justiça”.
Negociação com a facção e supostas contrapartidas
Segundo a investigação, o parlamentar teria pedido autorização a um criminoso conhecido como Edgar Alves de Andrade, o ‘Doca’, para fazer campanha na comunidade, oferecendo em troca ações apresentadas como benefícios à população local. Um exemplo citado pelos investigadores foi a influência na escolha de administradores de quiosques na Gardênia Azul, apontados como ligados à facção. Não foram, porém, produzidas provas conclusivas que estabelecessem o vínculo direto de Salvino com essas negociações.
Repercussões políticas e desdobramentos
A prisão gerou tensão entre o prefeito Eduardo Paes (PSD) e o governador Cláudio Castro (PL). Paes acusou o governo estadual de instrumentalizar as forças de segurança para perseguir adversários políticos, colocando a operação e sua motivação sob escrutínio público. A liberação do vereador intensificou o debate sobre o uso político de ações policiais em ano de disputa eleitoral.
Outros alvos e situação atual
Além do vereador, a investigação apontou outros dois alvos ainda não localizados: Márcia Gama, suposto elo fora do sistema prisional que intermediaria interesses da facção, e Landerson, sobrinho do traficante Marcinho VP, acusado de atuar como articulador entre lideranças e negócios explorados pela organização. Ambos são considerados foragidos. Ainda há apontamentos de recebimentos por parte do vereador — relatório policial menciona repasses superiores a R$ 100 mil vinculados a uma empresa de informática na Maré — mas a defesa contestou a interpretação desses fatos.
Enquanto a tramitação do processo segue nos órgãos competentes, a decisão judicial que restabeleceu a liberdade de Salvino Oliveira mantém viva a discussão sobre limites da investigação, requisitos para prisão cautelar e o impacto político de operações policiais. O caso deverá evoluir conforme a apuração de provas e eventuais medidas judiciais posteriores, preservando o direito à ampla defesa e ao contraditório.