O cenário jurídico e médico em torno do pedido de intervenção cirúrgica no ombro direito do ex-presidente Jair Bolsonaro avançou com a manifestação formal da Procuradoria-Geral da República — que declarou não se opor ao procedimento. Com isso, a decisão final passou a depender do aval do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A defesa aponta persistência de dor e limitação funcional, e os laudos anexados ao processo apontam indicação para reparo artroscópico do manguito rotador.
Os documentos médicos que instruem o pedido foram assinados por profissionais responsáveis pelo acompanhamento do paciente, e descrevem tanto o quadro clínico recente quanto a necessidade de exames pré-operatórios. Em paralelo, a Corte já havia determinado prazo para manifestação da Procuradoria, e a defesa solicitou que a autorização, caso concedida, cubra todas as etapas do tratamento, desde os exames pré-operatórios até a reabilitação.
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O posicionamento da PGR e o papel do ministro Moraes
A PGR, por meio do procurador-geral Paulo Gonet, tornou pública a ausência de oposição ao pedido de cirurgia, registrando que os relatórios médicos informaram melhora do quadro respiratório do ex-presidente e estabilização das crises de soluço, mas mantiveram relato de dores recorrentes e intermitentes no ombro direito. Anteriormente, o ministro Alexandre de Moraes havia dado à Procuradoria o prazo de cinco dias para se manifestar sobre o pedido, procedimento que integra a análise judicial sobre a autorização de atos médicos para pessoas que cumprem medida restritiva.
Prazo e alcance da autorização
A defesa requereu que a eventual autorização judicial inclua todas as fases do tratamento: atos preparatórios, exames de controle pré-operatório, internação, execução da cirurgia, pós-operatório e reabilitação. Segundo partes do processo, os advogados pediram realização do procedimento nos dias 24 ou 25 de abril de 2026, com base em laudo especializado datado de 14/04/2026. A formalização da decisão por Moraes é o passo seguinte e definirá se o calendário proposto será viável sob supervisão judicial.
Quadro clínico e laudos que indicam a cirurgia
Nos relatórios apresentados à Corte, os médicos destacam que a queixa principal é de dor persistente tanto em repouso quanto ao mobilizar o membro superior direito. O laudo do Dr. Alexandre Firmino Paniago, datado de 14/04/2026, descreve lesão de alto grau do tendão do supraespinhal com retração importante, comprometimento do terço superior do tendão do subescapular, subluxação da cabeça longa do bíceps e outras lesões associadas. Nesse contexto, foi indicada a abordagem por via artroscópica para fixação das lesões do manguito rotador.
Relatório complementar e preparação
Outro documento, assinado pelo médico responsável pelo acompanhamento domiciliar, Brasil Caiado, detalha a evolução respiratória e reafirma a queixa de dor no ombro direito. No relatório consta que, em momento oportuno a ser definido, o paciente deverá ser submetido a exames complementares de controle pré-operatório. A defesa também registrou que o uso contínuo de analgésicos tem sido necessário devido à incapacidade funcional relatada.
Contexto médico e situação de custódia
O histórico recente inclui internação por quadro de “broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa”, que exigiu tratamento intensivo por aproximadamente duas semanas, conforme os registros médicos anexados. Em razão desse quadro, o ministro Alexandre de Moraes concedeu ao ex-presidente prisão domiciliar humanitária por 90 dias, benefício cujo início consta como sendo em 27 de março. Desde o dia 30 de março, o paciente recebe atendimentos médicos em sua residência, segundo as informações da defesa.
Com a manifestação da PGR favorável, resta à Corte concluir se autoriza o procedimento nas condições propostas e em que extensão serão abrangidas as fases do tratamento. A decisão deverá considerar tanto os laudos especializados quanto as questões processuais e de segurança relativas ao cumprimento da medida cautelar. Enquanto isso, os médicos responsáveis planejam os exames pré-operatórios que irão confirmar a necessidade e o momento ideal para a intervenção.