O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que assinou no Salão Oval um decreto instituindo uma tarifa global de 10% sobre todas as importações. Segundo comunicado oficial, a medida foi formalizada na noite de sexta-feira e terá efeito praticamente imediato, com vigência especificada pela Casa Branca a partir de 24 de fevereiro por um período de 150 dias.
A iniciativa surge na esteira de uma decisão judicial que derrubou o pacote tarifário anterior do governo.
A Suprema Corte entendeu que a base legal usada anteriormente não autorizava o presidente a impor aquelas taxas, abrindo caminho para que a administração busque instrumentos legais alternativos para restabelecer restrições comerciais.
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Motivação e base legal da nova medida
Após a decisão da Corte, a Presidência optou por amparar a nova cobrança em outro dispositivo legal. Trump afirmou que recorrerá à Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, um mecanismo que concede ao chefe do Executivo poderes para adotar tarifas de maneira unilateral. Embora pouco utilizado no passado, esse instrumento oferece um caminho jurídico distinto daquele anteriormente contestado pela Corte.
No mesmo pronunciamento, o presidente indicou que pretende abrir também novas apurações amparadas nas Seções 301 e 232, que tratam de práticas comerciais desleais e de riscos à segurança nacional, respectivamente. Essas seções já foram acionadas anteriormente para taxar produtos específicos, como automóveis e metais, em disputas com outros países.
Reação internacional e implicações para o Brasil
O novo imposto global afeta por igual todos os países, segundo a Casa Branca, o que, na visão oficial, neutraliza perdas de competitividade entre nações parceiras e rivais. No entanto, governos estrangeiros e setores produtivos deverão recalibrar suas cadeias de suprimentos diante da tributação uniforme sobre importações.
O Brasil foi citado nas discussões iniciais: após a revogação do pacote anterior, várias tarifas recíprocas haviam sido retiradas, beneficiando exportadores brasileiros. Ainda assim, algumas sobretaxas sobre itens como veículos, aços, calçados e produtos químicos permaneceram em vigor. Com a nova tarifa de 10% aplicada a todos, o efeito competitivo para o Brasil, na avaliação oficial brasileira, tende a ser mitigado.
Posição do governo brasileiro
Geraldo Alckmin, que ocupa interinamente a Presidência e também responde pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, adotou tom contido ao comentar a medida. Alckmin afirmou que uma tarifa uniforme de 10% para todos os parceiros não representa perda de competitividade para o Brasil, sobretudo quando comparada às sobretaxas específicas de até 40% que já haviam sido aplicadas contra o país.
No entanto, o ministro recomendou cautela e vigilância quanto aos desdobramentos práticos. Setores exportadores e autoridades comerciais brasileiras observarão com atenção como a regra será implementada e se haverá medidas compensatórias ou negociações bilaterais para mitigar impactos setoriais.
Aspectos jurídicos e políticos da iniciativa
A assinatura do decreto foi acompanhada de críticas do próprio presidente à decisão da Suprema Corte que invalidou a versão anterior das tarifas. Trump chegou a questionar a conduta de alguns juízes e sugeriu que a Corte limitou indevidamente a capacidade presidencial de regular tarifas. Essas declarações elevam o teor político do episódio e podem intensificar debates sobre separação de poderes e limites legais para ações econômicas do Executivo.
Do ponto de vista institucional, a utilização da Seção 122 representa um teste de contornos jurídicos ainda pouco explorados. Analistas jurídicos e diplomatas permanecerão atentos ao modo como a administração implementará as cobranças, como definirá exceções e quais serão as respostas de parceiros comerciais afetados pela medida.
Impacto no comércio e próximos passos
Economistas avaliam que uma cobrança uniforme pode simplificar regras, mas também gerar inflação nos preços de bens importados e provocar retaliações comerciais. Governos de países exportadores provavelmente buscarão diálogo, consultas multilaterais ou medidas compensatórias. Nos próximos dias, espera-se a publicação de detalhes técnicos sobre escopo, exceções e mecanismos de aplicação do decreto, bem como início de negociações diplomáticas.
