Na última quarta-feira, 5, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) que poderá dificultar o acesso ao aborto legal para crianças vítimas de violência sexual. Essa decisão gerou uma onda de protestos, envolvendo artistas, ONGs e o Ministério das Mulheres, que se posicionaram contra a medida, considerada um retrocesso.
O PDL tem como objetivo suspender a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), implementada em 2025, que garantia atendimento adequado a crianças em situação de violência.
O projeto agora será enviado ao Senado, onde sua aprovação permanece incerta.
Index du contenu:
Implicações da suspensão da resolução do Conanda
A resolução em questão visava assegurar que crianças e adolescentes tivessem acesso à informação sobre a possibilidade de aborto em casos de gestação resultante de violência sexual. Além disso, permitia que o procedimento fosse realizado sem a necessidade de um boletim de ocorrência ou supervisão judicial, sendo fundamental para proteger os direitos das vítimas e garantir um atendimento humanizado.
Organizações como Anis Bioética, Plan Brasil e Católicas Pelo Direito de Decidir expressaram sua indignação, argumentando que a aprovação do projeto sacrifica a infância de meninas estupradas. De acordo com as ONGs, apenas 200 meninas conseguem acessar o aborto legal anualmente, enquanto cerca de 20 mil dão à luz, evidenciando as barreiras que ainda existem para a prática.
Consequências para as crianças
Um dos aspectos mais alarmantes dessa situação é o risco à vida das meninas. Forçar uma criança ou adolescente a continuar com uma gestação após sofrer violência não é apenas uma forma de tortura, mas também aumenta significativamente as chances de mortalidade durante o parto. Estudos indicam que essas jovens têm cinco vezes mais risco de morrer durante a gestação ou no pós-parto. As organizações estão pedindo uma mobilização popular para impedir que o projeto seja aprovado no Senado.
Reações da sociedade e de artistas
A reação à aprovação do projeto foi rápida e contundente. Vários artistas, incluindo a atriz Camila Pitanga e a cantora Anitta, utilizaram suas redes sociais para manifestar seu descontentamento. Anitta, por exemplo, compartilhou uma declaração da jornalista Adriana Araújo criticando o PDL, enquanto Camila repostou uma imagem que diz: ‘Criança não é mãe. Estuprador não é pai.’
Outra artista, Luana Piovani, também se manifestou, considerando a aprovação do projeto um absurdo. Ela enfatizou a necessidade de uma campanha de conscientização, ressaltando que crianças não devem ser tratadas como mães, esposas ou mulheres. Através de suas plataformas, as artistas buscam mobilizar a opinião pública contra essa decisão.
Preocupações do Ministério das Mulheres
O Ministério das Mulheres também se posicionou contra a suspensão da resolução, expressando preocupação com a tramitação do projeto. Em nota, a pasta destacou que a anulação da orientação do Conanda cria um vácuo que dificulta o acesso das vítimas ao atendimento necessário, representando um retrocesso na proteção das meninas. A resolução, conforme o ministério, não cria novos direitos, mas detalha como aplicar a lei existente para salvar vidas.
Cenário atual
O cenário é alarmante. No Brasil, a legislação estabelece a idade de consentimento como 14 anos, o que implica que qualquer gravidez em meninas abaixo dessa idade é considerada resultado de estupro. A suspensão da resolução do Conanda não apenas ignora a realidade dessas meninas, mas também coloca suas vidas em risco. É essencial que a sociedade se una em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, garantindo que tenham acesso ao atendimento que merecem.
