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Novos Desdobramentos na CPI da Íris
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Íris, encarregada de investigar as atividades da empresa Tools For Humanity, realizou uma nova audiência na terça-feira, dia 9 de dezembro. A investigação concentra-se na legalidade da coleta de dados biométricos, prática que ocorre em troca de compensações financeiras em ativos digitais, após denúncias sobre a venda de dados pessoais em São Paulo.
Participação de Influenciador em Audiência
O influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, participou da sessão de forma virtual. Ele foi convidado a esclarecer seus possíveis vínculos com a empresa sob investigação. Sua presença foi motivada pela repercussão nacional de seu trabalho em segurança infantil online, que influenciou a recente atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Investigação sobre a legalidade da coleta de dados
A presidente da CPI, Janaina Paschoal, revelou a conexão entre o trabalho de Felca e os interesses da empresa de tecnologia biométrica. Ela destacou que a Tools For Humanity contratou intermediários para influenciar a aprovação de legislações favoráveis ao uso de suas tecnologias, incluindo o projeto do ECA Digital, que ganhou destaque por meio de vídeos do influenciador.
Durante sua participação, Felca foi questionado sobre a existência de parcerias ou contratos com a Tools For Humanity. Ele negou qualquer relação comercial, afirmando que não teve contato com a empresa responsável pela coleta de dados biométricos. Essa negação é crucial para a CPI, que busca esclarecer possíveis influências indevidas no processo legislativo.
Riscos da coleta de dados biométricos
O relator da CPI, Ely Teruel, levantou questões sobre a segurança no armazenamento dos dados biométricos, especialmente quando geridos por uma empresa estrangeira. A discussão suscitou preocupações sobre os riscos associados à criação de um banco de dados global que utiliza a leitura de íris. Felca expressou sua cautela, classificando o modelo de negócios da empresa como potencialmente perigoso para a privacidade dos cidadãos.
“É atraente para muitas empresas ter acesso a dados, e quanto mais detalhados, mais valiosos se tornam. Isso pode, de fato, resultar em consequências perigosas”, afirmou Felca, ressaltando a necessidade de um debate mais amplo sobre as implicações éticas da coleta de dados.
Convocação de autoridades e regulamentação das transações
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) também analisou a regulamentação dos pagamentos realizados pela Tools For Humanity aos cidadãos, que utilizam moedas digitais sem supervisão centralizada. A comissão decidiu convocar novamente representantes do Banco Central e da Receita Federal para esclarecer a legalidade dessas transações.
Durante a audiência, a ausência de representantes das instituições financeiras gerou preocupação. Em resposta, os vereadores aprovaram um requerimento para a intimação dos mesmos. “Precisamos entender se é legal estabelecer contratos com pagamentos em moedas que não têm validade reconhecida no país”, declarou Janaina Paschoal, enfatizando a necessidade de uma regulamentação adequada.
Eventos e coletas no Expo Center Norte
Um dos pontos abordados na sessão foi a necessidade de ouvir a diretoria do Expo Center Norte. O local foi sede de eventos promovidos pela Tools For Humanity, onde ocorreram coletas de íris. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) busca esclarecer qual foi o papel do espaço na facilitação dessas práticas. O inquérito, no entanto, entrará em recesso e deverá retomar suas atividades em fevereiro de 2026, com novas oitivas planejadas. Entre elas, estão o retorno da Tools For Humanity e a convocação de representantes da Defensoria Pública.
Os vereadores Gilberto Nascimento, Sansão Pereira e João Ananias se destacaram como participantes ativos da audiência, acompanhados por outros parlamentares que contribuíram para a condução dos trabalhos legislativos. A CPI representa um esforço significativo para aprofundar a compreensão sobre a coleta de dados e suas implicações éticas e legais na sociedade contemporânea.
