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CPI da Íris Convoca Banco Central e Receita Federal para Esclarecimentos sobre Operações de Biometria

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Íris realizou uma nova audiência no dia 9 de maio, com foco na investigação das operações da empresa Tools For Humanity. O objetivo central é analisar a legalidade da coleta de dados biométricos da população, que ocorre em troca de compensações financeiras via ativos digitais. Essa investigação ganhou força após denúncias relacionadas à venda de dados pessoais em São Paulo, especialmente no contexto da moeda digital chamada Worldcoin.

No último encontro, o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, participou virtualmente como convidado. Seu trabalho anterior, especialmente no que diz respeito à segurança infantil online, ganhou notoriedade e influenciou a recente atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Vínculos entre influenciadores e empresas de tecnologia

A presidente da comissão, Janaina Paschoal (PP), destacou a relação entre o trabalho de Felca e os interesses corporativos da empresa de biometria. Segundo ela, a Tools For Humanity contratou intermediários para facilitar a aprovação de legislações favoráveis aos seus serviços tecnológicos.

Janaina mencionou que um dos projetos impulsionados por Felca foi o ECA Digital, que, de acordo com a parlamentar, teve sua tramitação acelerada devido ao conteúdo produzido pelo influenciador. Durante a audiência, Felca foi questionado sobre quaisquer vínculos comerciais ou parcerias com a Tools For Humanity.

Resposta de Felca sobre as acusações

Felca negou categoricamente qualquer tipo de contato ou parceria com a empresa investigada. Ele esclareceu que nunca houve proposta ou relação comercial entre sua equipe e a Tools For Humanity. Além disso, a relatora da CPI, Ely Teruel (MDB), questionou o influenciador sobre a segurança do armazenamento de dados biométricos por uma corporação estrangeira, levantando preocupações sobre os riscos de um banco de dados global baseado em leituras de íris.

O influenciador expressou sua preocupação em relação ao modelo de negócios da empresa, considerando-o duvidoso à luz da privacidade. Ele afirmou: “A coleta de dados precisos é atraente para diversas empresas, mas pode ter consequências perigosas.”

Convocação de instituições financeiras para esclarecimentos

A CPI também abordou a questão das transações financeiras realizadas pela Tools For Humanity, que utiliza moedas digitais sem regulamentação centralizada. Os representantes do Banco Central e da Receita Federal foram convocados para explicar a legalidade dessas operações, mas não compareceram à sessão. Isso levou os vereadores a aprovar um requerimento para intimar ambos os órgãos e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que prestem esclarecimentos obrigatórios.

Os parlamentares estão especialmente interessados em entender a legitimidade de contratos que envolvem pagamentos em ativos que não possuem reconhecimento legal no Brasil. Janaina Paschoal reiterou a necessidade de esclarecer se é aceitável que contratos sejam estabelecidos utilizando uma moeda que não é oficialmente reconhecida.

Novas audiências e próximos passos da CPI

Além disso, a CPI decidiu convocar a diretoria do Expo Center Norte, local onde ocorreram exposições e eventos relacionados à coleta de dados de íris pela empresa investigada. O trabalho da comissão entrará em recesso e retornará em fevereiro de 2026, com novas audiências planejadas, incluindo a convocação de representantes da Defensoria Pública e da própria Tools For Humanity para novos depoimentos.

Durante a última sessão, vereadores como Gilberto Nascimento (PL), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e João Ananias (PT) estiveram ativamente envolvidos. A presença de outros parlamentares também foi registrada, demonstrando a relevância do tema na agenda legislativa atual.

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