No dia 25 de novembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Íris, instalada na Câmara Municipal de São Paulo, realizou uma sessão marcada pela ausência dos representantes da Receita Federal e do Banco Central do Brasil. A CPI investiga a atuação da empresa Tools For Humanity (TFH), responsável pela distribuição da criptomoeda Worldcoin, após escanear as íris dos cidadãos.
A falta dos convidados gerou preocupação entre os vereadores, que buscam compreender como as novas regulamentações, publicadas pelo Banco Central e pela Receita Federal, impactam a proteção de dados dos brasileiros no contexto das criptomoedas. A presidente da CPI, Janaina Paschoal, expressou sua insatisfação e afirmou que continuará convocando representantes das instituições federais para participar das investigações.
A importância da participação das instituições federais
Durante a reunião, Paschoal enfatizou a necessidade de ouvir os representantes do Banco Central e da Receita Federal para discutir as normas recentemente implementadas sobre moedas virtuais. Ela ressaltou que, embora a CPI seja um órgão municipal, isso não justifica a ausência dos órgãos federais.
Convites e requerimentos aprovados
Apesar da falta dos representantes, a CPI da Íris não se deixou abater e aprovou novos requerimentos. Um deles foi o convite ao defensor público do Estado de São Paulo, Thomaz Fiterman Tedesco, para prestar depoimento sobre suas interações com a TFH. Outro pedido foi enviado ao CiberLab, a Coordenadoria do Laboratório de Operações Cibernéticas, para identificar os membros que participaram de uma reunião com a TFH.
Um ponto notável da reunião foi a intimação do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que também deverá esclarecer sua relação com a comissão. A presidente da CPI reiterou a importância do diálogo e colaboração das instituições federais para o avanço das investigações.
Novas regulamentações e suas implicações
O cenário das criptomoedas no Brasil tornou-se mais complexo após a publicação de novas resoluções pelo Banco Central e pela Receita Federal. O Banco Central anunciou três normas para regulamentar o mercado de ativos virtuais, enquanto a Receita Federal implementou uma nova Instrução Normativa para o sistema DeCripto, estabelecendo diretrizes para investidores.
Os vereadores da CPI estão particularmente interessados em entender como essas novas regras se relacionam com a proteção de dados e a privacidade dos cidadãos, especialmente em relação à coleta de dados biométricos, como o escaneamento de íris. O vice-presidente da CPI, Gilberto Nascimento, destacou a necessidade de discutir se as ferramentas regulamentares são adequadas para proteger os cidadãos de práticas invasivas.
A atuação da Tools For Humanity e suas implicações
A investigação da CPI também se concentra na atuação da Tools For Humanity, que, segundo os vereadores, estaria coletando dados pessoais em troca de criptomoedas. A comissão busca esclarecer se a empresa adquiriu informações pessoais dos cidadãos de São Paulo por meio da distribuição da Worldcoin.
Além disso, a CPI está avaliando o trabalho da consultoria Alandar, contratada pela TFH para assessorar em políticas públicas e relações governamentais. A consultoria já se reuniu com diversos parlamentares e órgãos do governo, levantando questões sobre a natureza dessas interações e suas possíveis implicações legais.
A CPI da Íris continua seu trabalho com o objetivo de garantir a proteção dos dados dos cidadãos e esclarecer a extensão das atividades da Tools For Humanity no Brasil. Com novas convocatórias e a expectativa de resposta das autoridades federais, as discussões sobre criptomoedas e privacidade devem se intensificar nas próximas semanas.