A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Íris, em São Paulo, está no centro de um debate acalorado sobre a atuação da Tools For Humanity (TFH) na distribuição da criptomoeda Worldcoin. A situação se complica pela ausência de representantes da Receita Federal e do Banco Central do Brasil, que não compareceram a uma sessão crucial, alegando falta de agenda.
Esse episódio gerou frustração entre os vereadores, que buscam entender melhor as práticas da TFH, especialmente em relação à coleta de dados biométricos, como o escaneamento das íris dos cidadãos em troca de acesso a um aplicativo que oferece saldo em criptomoedas.
A CPI investiga se houve irregularidades nesta operação e se as novas regulamentações federais são adequadas para proteger os dados pessoais dos brasileiros.
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Convocação das autoridades federais
No dia 25 de abril, durante uma reunião da CPI, os vereadores registraram oficialmente a ausência dos representantes do Banco Central e da Receita Federal, levando a presidente da CPI, Janaina Paschoal, a expressar sua preocupação. Ela destacou que a comissão continuará a convidar as autoridades federais para que expliquem as normativas recém-publicadas, que impactam diretamente o mercado de ativos virtuais.
A CPI da Íris, focada na análise das atividades da TFH, está especialmente interessada nas resoluções emitidas pelo Banco Central. Essas resoluções incluem três novas normas para regular a Lei nº 14.478/. Os vereadores questionam se essas diretrizes realmente protegem os dados dos cidadãos e se são suficientes para prevenir práticas abusivas, como a venda de informações pessoais em troca de criptomoedas.
Reações da CPI e próximos passos
A ausência dos representantes federais não desmotivou a CPI, que aproveitou a reunião para aprovar novos requerimentos. Janaina Paschoal reiterou a importância da presença do Banco Central e da Receita Federal, enfatizando que a colaboração das instituições é vital para o andamento da investigação. “Eles não podem simplesmente ignorar o nosso convite. Vamos continuar a insistir”, afirmou.
Além disso, a CPI decidiu convocar outras figuras relevantes para esclarecer a situação. Entre os novos requerimentos, destaca-se o convite ao defensor público do Estado de São Paulo, Thomaz Fiterman Tedesco, e à equipe da Alandar Consultoria, que teria atuado em parceria com a TFH. A CPI busca informações que possam esclarecer as práticas comerciais e a atuação da consultoria em questões de políticas públicas.
Investigações sobre a Tools For Humanity
Um dos focos da CPI é analisar o funcionamento da TFH e suas interações com o governo. A empresa é acusada de coletar dados pessoais em troca de criptomoedas, levantando preocupações sobre a segurança e privacidade dos cidadãos paulistanos. A CPI investiga como as atividades da TFH se encaixam nas novas regulamentações e quais medidas estão sendo tomadas para proteger os dados dos usuários.
A atuação da Alandar Consultoria também foi discutida, já que a empresa desempenhou um papel fundamental na assessoria à TFH. Durante a reunião, representantes da consultoria foram questionados sobre a natureza de seus serviços e sua relação com a TFH. Apesar das alegações de que suas atividades eram estritamente institucionais e voltadas para o debate público, a CPI permanece atenta às possíveis brechas legais que possam ter sido exploradas.
Expectativas futuras da CPI
Com a continuidade dos trabalhos, a CPI da Íris espera que as autoridades federais respondam às suas solicitações e colaborem na investigação. O foco principal é garantir a proteção dos dados dos cidadãos e entender melhor o alcance das atividades da TFH no Brasil. À medida que a CPI avança, a expectativa é que novas revelações possam surgir, trazendo à tona a complexa relação entre tecnologia, criptomoedas e regulamentação no país.
