No dia 9 de agosto, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Íris realizou uma audiência para investigar a atuação da empresa Tools For Humanity em São Paulo. O principal objetivo da CPI é avaliar a legalidade da coleta de dados biométricos da população. Essa prática foi denunciada, especialmente em relação às compensações financeiras oferecidas com ativos digitais. Além disso, surgiram alegações sobre a venda de dados pessoais em troca de Worldcoin.
Durante a audiência, o influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, se apresentou de forma virtual para esclarecer sua relação com a empresa em investigação. A participação de Felca é significativa, dado o impacto nacional que seus conteúdos têm gerado, especialmente no que tange à segurança infantil online e sua influência na recente atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Investigação de vínculos entre influenciadores e empresas
A presidente da CPI, Janaina Paschoal, destacou a conexão entre o trabalho de Felca e os interesses corporativos da Tools For Humanity. Segundo Paschoal, a empresa teria contratado intermediários para facilitar a aprovação de legislações que favorecem o uso de suas tecnologias. Ela enfatizou que o ECA Digital foi acelerado, possivelmente, pela influência do conteúdo produzido por Felca.
Esclarecimentos sobre parcerias
Felipe Bressanim foi questionado sobre a existência de qualquer tipo de contrato ou colaboração com a Tools For Humanity. O influenciador negou veementemente qualquer relação comercial ou proposta de parceria, afirmando que sua equipe não tinha vínculos com a empresa de escaneamento de íris.
A relatora da CPI, Ely Teruel, aproveitou a oportunidade para indagar Felipe sobre a segurança do armazenamento de dados biométricos por uma empresa estrangeira. Ela levantou a questão dos riscos que a criação de um banco de dados global baseado em leitura de íris poderia acarretar. Em resposta, Felipe expressou suas preocupações, classificando o modelo de negócios da empresa como questionável no que diz respeito à privacidade. Ele afirmou: “O acesso a dados precisos é atraente para muitas empresas, mas isso pode levar a consequências perigosas”.
Convocação de Entidades Financeiras
A audiência também discutiu a fiscalização das compensações realizadas pela Tools For Humanity aos cidadãos por meio de moedas digitais, em um cenário sem regulamentação centralizada. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) havia convidado, pela segunda vez, representantes do Banco Central e da Receita Federal para esclarecer a legalidade dessas transações financeiras.
No entanto, nenhum representante das instituições financeiras compareceu à audiência marcada na Câmara Municipal de São Paulo. Diante dessa ausência, os vereadores decidiram aprovar um requerimento para intimar tanto o Banco Central quanto a Receita Federal, além da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a prestarem esclarecimentos obrigatórios sobre a situação.
Legislação e Contratos em Ativos Digitais
A discussão central entre os parlamentares envolve a legalidade dos contratos que utilizam pagamentos em ativos sem reconhecimento oficial como moeda no país. Janaina Paschoal ressaltou a necessidade de compreender a visão dos órgãos reguladores: “É fundamental saber se, na perspectiva desses órgãos, é aceitável formalizar contratos com pagamentos realizados em uma moeda criada pelo próprio contratante”.
Próximos passos da investigação
Aprovado também um requerimento que solicita a presença da diretoria do Expo Center Norte. Esse espaço foi utilizado para eventos onde a empresa sob investigação realizou a coleta de íris com a tecnologia em questão. Após a finalização da reunião, os trabalhos da CPI entrarão em um recesso, com retorno oficial marcado para fevereiro de 2026. Novas audiências estão agendadas, incluindo a convocação de representantes da Defensoria Pública e da própria Tools For Humanity para novos depoimentos.
Os vereadores que participaram ativamente da sessão incluem Gilberto Nascimento (PL), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e João Ananias (PT), entre outros, que desempenharam papel fundamental na condução dos trabalhos legislativos.
