O anúncio de que o governo pretende submeter a consulta pública a aplicação de IOF de 3,5% sobre operações com stablecoins desencadeou uma reação coordenada de empresas do setor, advogados e parlamentares. Em comum, há a preocupação com a base jurídica da proposta, os efeitos econômicos para usuários e empresas e o risco de desincentivar instrumentos que hoje facilitam a liquidez e a gestão de tesouraria.
Fontes do mercado e representantes das principais corretoras apontam ainda o perigo de medidas administrativas que alterem a tributação sem aprovar lei específica no Congresso, o que, na visão deles, comprometeria a segurança jurídica construída nos últimos anos em torno dos criptoativos.
Index du contenu:
Por que as corretoras se opõem ao IOF sobre stablecoins
Executivos de plataformas como Coinbase, Binance e Mercado Bitcoin argumentam que as stablecoins desempenham funções operacionais distintas no ecossistema cripto, servindo como meio de liquidação eficiente, ferramenta de gestão de exposição cambial e mecanismo para reduzir fricções em transferências internacionais. Segundo esses representantes, tributar rotineiramente transações com stablecoins como se fossem câmbio tradicional pode gerar custos adicionais para usuários e empresas e reduzir a atratividade do Brasil para investimentos em infraestrutura financeira.
Impactos operacionais e de mercado
Do ponto de vista prático, a incidência de IOF em cada troca envolvendo stablecoins tende a encarecer operações de câmbio interno entre criptoativos e também transações utilizadas para tesouraria corporativa. Advogados do setor ressaltam que, ao tornar a tributação por transação, a medida pode incentivar o uso de soluções offshore ou aplicações descentralizadas fora da jurisdição, reduzindo a transparência e dificultando a supervisão.
Argumentos jurídicos contra a proposta
Especialistas legais consultados pelas exchanges sustentam que a atual legislação brasileira sobre criptoativos estabelece um enquadramento específico para esses ativos, separando-os de moeda nacional ou estrangeira. O Marco Legal dos Ativos Virtuais (Lei 14.478/2026) é citado como fundamento para afirmar que a tributação via IOF-câmbio exigiria alteração legislativa aprovada pelo Congresso, e não reclassificação administrativa por decreto.
Precedente e processo legislativo
Parlamentares que compõem a Bancada Cripto já anunciaram intenção de reagir caso o Executivo formalize a cobrança por norma infralegal. Entre as medidas avaliadas estão a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar eventual ato e a mobilização de articulações técnicas e políticas para defender que mudanças tributárias relevantes passem pelo debate no Legislativo.
Mobilização do setor e próximos passos
As principais corretoras afirmaram que preferem o diálogo institucional como caminho inicial, reunindo argumentos técnicos com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal para demonstrar os impactos econômicos e a ausência de previsão legal. Ao mesmo tempo, não descartam a via judicial se necessário. A Coinbase descreveu o Brasil como um mercado prioritário e sinalizou que levará contribuições técnicas à consulta pública.
Possíveis contornos de um acordo
Algumas propostas informais ventiladas no mercado sugerem alternativas menos abrangentes do que taxar todas as operações com stablecoins: por exemplo, concentrar a incidência em operações específicas ou criar exceções para usos de tesouraria e pagamentos. Ainda assim, representantes do setor insistem que qualquer solução deve preservar o papel funcional das stablecoins e evitar consequências não intencionais que penalizem usuários comuns e empresas.
Risco de evasão e desintermediação
Um ponto recorrente é o risco de deslocamento das atividades para ambientes fora do escopo regulatório local. Segundo executivos, a imposição de um imposto por transação pode estimular a adoção de carteiras de autocustódia e protocolos descentralizados sem presença local, reduzindo a base tributária e complicando o combate a ilícitos.
Em síntese, o debate sobre a proposta de IOF sobre stablecoins reúne argumentos técnicos, jurídicos e políticos. O setor pressiona por diálogo aprofundado e por soluções regulatórias que equilibrem arrecadação e inovação, enquanto parlamentares se preparam para defender que alterações tributárias relevantes sejam discutidas e aprovadas no Congresso.
