A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont) está em busca de responsabilizar as instituições financeiras BTG Pactual, XP e Nubank por suas práticas na comercialização de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do Banco Master. A ação civil pública foi proposta ao Ministério Público do Rio de Janeiro com a intenção de esclarecer as irregularidades observadas nos processos de venda desses produtos financeiros.
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Motivações da ação civil
De acordo com Evilásio Erthal, diretor jurídico da Abradecont, a entidade levantou questões fundamentais sobre como os CDBs do Banco Master estavam sendo promovidos. A principal crítica é a maneira como as instituições utilizaram a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como um atrativo, enquanto não informavam adequadamente os investidores sobre os riscos envolvidos. “Nosso foco é a falta de clareza e a ausência de informações necessárias para que o investidor pudesse tomar decisões informadas”, afirmou Erthal.
Responsabilidade das instituições financeiras
A Abradecont argumenta que os bancos falharam em seus deveres de informação e curadoria, resultando em vendas inadequadas de produtos que não se adequavam ao perfil de muitos investidores. “Diversos clientes acabaram investindo acima do limite de R$ 250 mil garantido pelo FGC, sem serem informados sobre essa condição e acabaram enfrentando perdas financeiras significativas”, destacou o diretor jurídico.
Posicionamento das instituições financeiras
Em uma nota divulgada ao Brazil Journal, o Nubank esclareceu que a oferta de novos CDBs do Banco Master foi encerrada em. A instituição ressaltou que não adota o modelo de assessores de investimento, permitindo que seus clientes tenham total autonomia na escolha de produtos diretamente pelo aplicativo. “Todas as nossas operações seguem rigorosamente as normas regulatórias vigentes”, completou o Nubank.
Silêncio de XP e BTG
Até o momento da publicação, as instituições XP e BTG Pactual não se manifestaram sobre a ação proposta pela Abradecont. A ausência de um posicionamento claro levanta ainda mais preocupações sobre a transparência e a comunicação das práticas dessas instituições em relação aos seus clientes.
Pedido de indenização e análise de danos
A Abradecont não apenas solicita a abertura do processo, mas também requer um depósito caução pelas instituições financeiras, que será calculado, além de demandar que sejam responsabilizadas por indenizar de maneira ampla os danos materiais não cobertos pelo FGC, assim como os danos morais para aqueles que se sentiram prejudicados pela falta de informações adequadas e pela ausência de suitability nas ofertas.
“Cada caso de dano material deve ser analisado individualmente. A responsabilidade das plataformas financeiras só poderá ser confirmada se houver provas de que os consumidores foram induzidos ao erro ou se não receberam informações claras sobre os riscos associados aos CDBs”, explicou Erthal.
Contexto da Abradecont
A Abradecont, que está em atividade há 25 anos e tem sede em Niterói, no estado do Rio de Janeiro, foi criada com o propósito de orientar e oferecer soluções para conflitos, conciliando partes e, quando necessário, promovendo ações coletivas em defesa dos direitos de consumidores e trabalhadores. A iniciativa atual surgiu após a associação constatar um aumento nas reclamações contra BTG, XP e Nubank em plataformas de avaliação como o Reclame AQUI.
