O Congresso da Argentina ratificou o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia em votação no Senado que terminou com 69 votos a favor e 3 contra. A deliberação legislativa ocorreu após aprovação na Câmara dos Deputados e agora o texto aguarda a assinatura presidencial para seguir adiante.
A votação aconteceu em um contexto político em que o governo busca ativar mecanismos que permitam a entrada em vigor do acordo de forma bilateral com a UE, antes da ratificação por todos os membros do Mercosul.
Ao longo do processo, países do bloco ocorreram em ritmos distintos: o Uruguai tornou‑se o primeiro a ratificar o tratado pelo Legislativo, enquanto o Paraguai aguarda o retorno do Parlamento do recesso para iniciar a tramitação. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o texto, mas ainda falta a análise do Senado Federal. A etapa seguinte na Argentina é a promulgação pelo presidente Javier Milei, enquanto no Uruguai o presidente Yamandú Orsi também deve assinar o documento.
O que o acordo prevê e os prazos de eliminação de tarifas
O tratado estabelece a eliminação progressiva de tarifas entre as partes. Pelo texto, o Mercosul se compromete a eliminar tributos sobre cerca de 91% das exportações da União Europeia ao longo de um período de 15 anos. Por sua vez, a UE reduzirá taxas sobre aproximadamente 92% das exportações do Mercosul em até 10 anos. Esses percentuais abrangem a maior parte do comércio bilateral e foram negociados para equilibrar setores sensíveis e cronogramas de abertura gradual.
Impacto econômico e setores mais afetados
Analistas destacam que a eliminação de tarifas tende a beneficiar exportadores de manufaturados e produtos industriais europeus que atuam nos mercados do Mercosul, ao passo que produtores agrícolas e de commodities do Mercosul ganharão acesso ampliado ao mercado europeu. No entanto, a magnitude dos efeitos dependerá de regras de origem, salvaguardas e medidas de transição previstas no texto. A adoção de mecanismos de vigência bilateral provisória permitiria que algumas partes do acordo entrem em efeito antes da ratificação completa por todos os membros, reduzindo o tempo até que empresas sintam impactos concretos.
Trâmite político nos países do Mercosul e na UE
No plano interno dos signatários, as etapas ainda exigem aprovações formais e promulgação executiva. A Argentina aprovou a ratificação no Congresso em 26/02/; o Uruguai já havia finalizado seu processo legislativo e segue para assinatura presidencial. No Brasil, a Câmara aprovou e o projeto está pendente no Senado. O Paraguai, que participou das negociações iniciais, deve retomar a análise do texto quando o Parlamento voltar do recesso. Esse ritmo desigual cria cenários em que alguns países possam aplicar trechos do acordo de maneira bilateral.
O papel das instituições europeias
Do lado europeu, o Parlamento Europeu acompanha o processo e aguarda posicionamento do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a legalidade de aspectos do tratado. Paralelamente, a Comissão Europeia tem a prerrogativa de propor a aplicação provisória do acordo em partes que dependem apenas de decisões internas da UE, o que, combinado com iniciativas de países do Mercosul, pode antecipar efeitos práticos.
Possíveis cenários e lições práticas
Com a ratificação argentina, abre‑se a perspectiva de que o acordo comece a produzir efeitos de forma fragmentada: estados podem adotar cláusulas de implementação provisória, empresas podem ajustar cadeias de abastecimento e negociações sobre regras técnicas intensificarão. Ainda assim, qualquer previsão sobre impacto macroeconômico exige cautela, pois a efetividade depende de regulamentações complementares, regras de origem e eventuais medidas fiscais e sanitárias que cada país mantenha.
Conclusão
A votação de 69 a 3 no Congresso argentino consolida um passo relevante na ratificação do acordo Mercosul‑UE e coloca a Argentina entre os primeiros membros do bloco a autorizar o tratado em seus órgãos legislativos. Resta a promulgação presidencial e a tramitação nos outros Parlamentos para que o acordo possa alcançar aplicação plena — ou, em alguns casos, provisória — gerando mudanças nas dinâmicas de comércio exterior entre os continentes.