No recente encontro promovido pela Eurojust, na cidade de Haia, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, destacou a importância da cooperação internacional no combate às atividades de organizações criminosas que utilizam criptomoedas e outros ativos. O evento reuniu representantes do Ministério Público de 50 países, abrangendo diversas regiões, como Europa, América Latina, Bálcãs, África e Oriente Médio.
Chateaubriand enfatizou que a eficiência no combate a esses grupos requer a união de esforços entre as autoridades de diferentes nações.
Ele ressaltou que a atuação desses criminosos já ultrapassa fronteiras, aproveitando-se das variações legais e das lacunas presentes nas legislações locais. Essa realidade torna a colaboração entre instituições um elemento crucial na luta contra o crime organizado.
Estratégias para rastreamento de operações criminosas
Durante seu discurso, o vice-PGR apresentou propostas para fortalecer a inteligência policial e aprimorar as operações de rastreamento de fluxos financeiros associados a atividades ilícitas. Mencionou a necessidade de desenvolver ações de inteligência que permitam mapear as conexões entre os membros dessas redes e suas interações com outros grupos criminosos. Além disso, o combate à corrupção nos portos e a intensificação da vigilância sobre o setor de construção civil e criptoativos foram abordados como áreas prioritárias.
Resultados da iniciativa Enccla 2025
Recentemente, os resultados da iniciativa Enccla 2025, apresentados no final de novembro, revelaram que o Brasil avançou significativamente no combate ao uso de criptomoedas por criminosos. Essa iniciativa também contribuiu para o desenvolvimento do sistema CriptoJud, que permitirá o bloqueio de criptomoedas em corretoras durante processos judiciais, semelhante ao Sisbajud.
A Ação 07/2025 foi fundamental para analisar as práticas, riscos e lacunas normativas que envolvem a apreensão, custódia e liquidação de ativos digitais. O foco desta ação foi garantir a segurança jurídica e a mitigação de riscos econômicos. Para isso, um questionário foi enviado a 17 instituições, revelando experiências práticas com Bitcoin, Ethereum e stablecoins, além de identificar desafios como a volatilidade e a falta de regulamentação.
Desafios e avanços na regulamentação de ativos digitais
Apesar de não terem sido estabelecidas diretrizes normativas definitivas, a iniciativa provocou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a considerar a necessidade de regulamentação. O Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou que a ação gerou insumos estratégicos para futuras resoluções, fortalecendo a cooperação interinstitucional e a cultura de recuperação patrimonial. O seminário “Aspectos Práticos Relacionados à Apreensão, Custódia e Alienação de Ativos Digitais” foi um marco, reunindo 142 participantes e solidificando a compreensão sobre a importância da alienação antecipada de ativos digitais para minimizar riscos, respaldada por princípios constitucionais e jurisprudência do STF.
O evento em Haia, portanto, representa um passo significativo em direção a uma abordagem mais integrada e eficaz no combate ao crime organizado. Com o apoio mútuo e o compartilhamento de informações entre as nações, é possível criar um ambiente mais seguro e resiliente para a sociedade.
