A importância da compliance em direito digital para empresas
Do ponto de vista normativo, as empresas enfrentam um cenário em constante transformação no que diz respeito às normativas digitais. Com a entrada em vigor de novas leis e regulamentos, é crucial que as organizações compreendam as implicações práticas dessas mudanças e como elas podem impactar suas operações diárias.
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Interpretacão e implicações práticas
O Garante estabeleceu que a compliance com o GDPR não se resume a uma questão de aderência formal; é necessário um verdadeiro mudança cultural dentro das organizações.
As empresas devem adotar medidas que não apenas respeitem a legislação, mas que também promovam uma cultura de proteção de dados.
O que devem fazer as empresas
As empresas precisam realizar uma avaliação de riscos e implementar medidas proativas para garantir a compliance. Isso inclui a capacitação dos colaboradores, a atualização das políticas internas e a adoção de tecnologias RegTech que facilitem a gestão de dados e a conformidade normativa.
Riscos e sanções possíveis
O risco de compliance é real: as sanções por violação do GDPR podem chegar a até 4% do faturamento anual global da empresa, representando um risco financeiro significativo. Ademais, as infrações podem prejudicar a reputação da empresa e comprometer a confiança dos clientes.
Boas práticas para compliance
Para assegurar uma compliance adequada, as empresas devem seguir algumas boas práticas: manter um registro das atividades de tratamento de dados, realizar auditorias regulares e implementar medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas. Também é fundamental estar sempre atualizado sobre as evoluções normativas e participar de cursos de formação específicos.
