O governo federal lançou o Novo Desenrola Brasil, marco que inclui a renegociação de débitos do Fies entre suas medidas. A Medida Provisória MP nº 1.355/2026 foi assinada pelo presidente no dia 4 de maio e determina um período de adesão de 90 dias para regularização. O objetivo declarado é reduzir a inadimplência, recuperar a capacidade de crédito dos estudantes e aliviar famílias que carregam saldos vencidos há meses ou anos.
O programa distingue ofertas conforme o tempo de atraso e a condição social do beneficiário, com regras específicas para inscritos no CadÚnico.
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Regras principais da renegociação
As condições variam conforme o período de atraso. Para dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias, há duas opções: pagamento à vista com isenção integral de juros e multas e desconto de até 12% sobre o principal; ou parcelamento em até 150 vezes, mantendo a eliminação completa de juros e multas. Para débitos superiores a 360 dias, o programa prevê descontos maiores: estudantes não inscritos no CadÚnico podem obter redução de até 77% sobre o valor consolidado (incluindo principal, juros e multa), enquanto inscritos no CadÚnico poderão receber desconto de até 99% para liquidação integral do saldo.
Como os descontos são aplicados
As reduções promovem uma reestruturação do montante consolidado: os percentuais informados incidem sobre o saldo consolidado, ou seja, sobre o conjunto formado por principal, juros e multas acumuladas até a data da transação. Para quem optar pelo parcelamento em 150 meses, a exclusão de juros e multas reduz substancialmente o custo financeiro, enquanto a liquidação à vista tende a ser a alternativa com menor desembolso total quando há desconto adicional sobre o principal. As diferenças entre faixas de atraso refletem a prioridade social do programa, que busca proteger os mais vulneráveis.
Quem tem prioridade
O foco social do programa aparece na vantagem máxima destinada aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que, por estarem em situação de vulnerabilidade, podem alcançar o desconto de até 99% em débitos com atraso superior a 360 dias. Essa distinção visa facilitar a recuperação do crédito desses estudantes e promover inclusão financeira. A adesão exige consulta e comprovação da condição no sistema do governo, e as regras aplicam-se a débitos vencidos até a publicação da medida.
Adesão, alcance e impacto estimado
Para aderir, os estudantes deverão acessar a página do Ministério da Educação destinada ao Fies e seguir as instruções de renegociação. A expectativa oficial é de que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados. Em relatório citado pelo governo, a carteira do Fies registrava, em março, R$ 89,9 bilhões, dos quais R$ 57,9 bilhões correspondem a contratos inadimplentes. O programa também detalha saldos médios por faixa de atraso: aproximadamente R$ 36 mil (atraso <90 dias), R$ 34 mil (90–180 dias), R$ 41 mil (181–360 dias) e R$ 51 mil (> 360 dias), números que ajudam a dimensionar o esforço fiscal necessário para a transação.
Procedimentos práticos
A liquidação integral ou o parcelamento exigirão o comparecimento virtual ao portal indicado pelo Ministério da Educação, com confirmação de identidade e verificação do vínculo ao Fies. A medida permite transações com descontos e parcelamentos especiais, observadas as condições definidas na MP nº 1.355/2026. Beneficiários devem avaliar se a quitação imediata ou o parcelamento em até 150 meses atende melhor ao seu planejamento financeiro, considerando a eliminação de juros e multas e o impacto sobre o histórico de crédito.
Outras frentes do Novo Desenrola Brasil
Além do Desenrola Fies, a iniciativa inclui programas como Desenrola Famílias, Desenrola Empresas e Desenrola Rural, com medidas que vão de descontos a linhas de crédito com prazos ampliados e taxas limitadas. O pacote permite, por exemplo, o uso de parte do saldo do FGTS para abater dívidas e fornece condições especiais para micro e pequenas empresas reestruturarem passivos. A intenção declarada é reduzir restrições de crédito, promover educação financeira e evitar que beneficiários retomem hábitos que prejudiquem a recuperação, como o uso de apostas on-line durante a renegociação.
