O recente impasse sobre a tramitação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia abriu uma oportunidade prática para empresas brasileiras: usar o tempo para se preparar. Embora o tratado tenha sido assinado em 17 de janeiro de, a etapa europeia enfrenta uma revisão jurídica que pode adiar a ratificação. Enquanto isso, o Congresso brasileiro e o Parlamento do Mercosul avançam com seus procedimentos internos e, caso aprovem o texto, deixam o país pronto para implementar o pacto assim que as pendências na Europa forem resolvidas.
Neste cenário, gestores e executivos devem focalizar em três frentes fundamentais: governança de dados, otimização de processos logísticos e adequação regulatória. A janela de preparação não é mero intervalo passivo; é tempo estratégico para corrigir gargalos que poderiam reduzir ganhos comerciais. Setores como o agropecuário, indústria e serviços precisam revisar contratos, rotas de exportação e controles de qualidade para aproveitar a liberalização tarifária prevista no acordo.
Index du contenu:
Por que o processo europeu afeta a entrada em vigor
A tramitação na Europa sofreu um obstáculo quando o Parlamento Europeu encaminhou o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia para análise jurídica. Esse encaminhamento impede a votação final dos eurodeputados até que o tribunal emita seu parecer, um processo que pode levar meses ou até dois anos. Importante ressaltar que, mesmo com essa judicialização, a Comissão Europeia tem mecanismos que permitem a aplicação provisória de partes comerciais do acordo, caso as instituições europeias decidam por essa via.
Implicações legais e temporais
Na prática, existem duas dimensões distintas: a aplicação provisória, que pode liberar benefícios comerciais imediatamente para os signatários que ratificarem internamente, e a ratificação plena, que exige consentimento do Parlamento Europeu e a aprovação dos parlamentos nacionais dos 27 Estados-membros. Por isso, embora a decisão do tribunal possa postergar a ratificação completa, alguns capítulos do tratado — especialmente os comerciais — têm caminho alternativo para entrarem em vigor mais rápido, se as autoridades europeias optarem por essa estratégia.
O que o Brasil está fazendo e o que isso significa para empresas
Do lado brasileiro, a estratégia tem sido acelerar a tramitação interna. Relatórios e votações em instâncias como o Parlasul, a Câmara dos Deputados e o Senado visam garantir que o país cumpra seus trâmites legais sem perda de prazo. Essa postura tem um duplo propósito: sinalizar compromisso internacional e permitir que, assim que a Europa dê andamento, o Brasil já esteja apto a aplicar o acordo. Para as empresas, isso significa que a aprovação nacional pode ocorrer antes mesmo de a União Europeia concluir a análise jurídica.
Medidas práticas que empresas devem priorizar
empresas devem aproveitar o período para reforçar a governança de dados — incluindo qualidade das informações fiscais e comerciais — e aprimorar sistemas de rastreabilidade na cadeia de suprimentos. Além disso, recomenda-se revisar cláusulas contratuais relacionadas a origem de mercadorias e regras de origem, ajustar planejamento tarifário diante da previsão de redução de tarifas e testar processos logísticos para evitar gargalos em exportação e importação. A preparação também passa por treinar equipes jurídicas e comerciais sobre os mecanismos de mecanismo de reequilíbrio de concessões e salvaguardas previstos no acordo.
Cenário setorial e próximos passos
O impacto setor a setor varia: o acordo prevê eliminação de tarifas em larga escala, com benefícios immediatos para segmentos exportadores, mas também exige atenção de setores sensíveis à concorrência europeia. Instrumentos como salvaguardas bilaterais e medidas compensatórias foram incluídos para mitigar riscos. Para aproveitar as oportunidades, empresas e setores organizados devem articular planos de ação que incluam adaptação produtiva, investimentos em conformidade e diálogo com autoridades para mapear prazos e exigências.
Preparação proativa em dados, logística e conformidade regulatória aumentará a capacidade de captar os benefícios do acordo assim que as etapas administrativas e jurídicas forem ultrapassadas.
