A Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), em conjunto com o Instituto Propague, abriu uma chamada para submissão de artigos inéditos destinados a uma edição especial da Revista da PGBC, classificada no estrato Qualis B1. O objetivo é fomentar produção acadêmica e jurídica que aprofunde debates sobre as quatro dimensões da cidadania financeira: inclusão, educação, proteção do consumidor e participação. Autores, advogados e especialistas em tecnologia regulatória são convidados a propor análises técnicas que possam orientar a regulamentação e a prática do mercado financeiro digital.
As submissões devem observar requisitos formais: envio em arquivo Word diretamente pelo sistema eletrônico da revista e respeito às normas editoriais. Há revisão por pares e chancela institucional da PGBC, o que confere prestígio acadêmico às publicações selecionadas. O prazo final para envio dos manuscritos é 30 de agosto de 2026. A organização informa que, dependendo do volume e da qualidade dos trabalhos recebidos, poderão ser lançados volumes adicionais para acomodar pesquisas relevantes.
Index du contenu:
Foco na proteção do consumidor e na segregação de ativos
O trecho do edital que mais atrai a comunidade cripto trata das Novas Fronteiras da Proteção do Consumidor. O Banco Central estimula especificamente estudos técnicos sobre a segregação patrimonial de ativos virtuais, abordando seus desafios legais e operacionais. Aqui, ativos virtuais refere-se à terminologia adotada por autoridades brasileiras para o conjunto de criptoativos e tokens. A segregação tem papel central na arquitetura regulatória: é o mecanismo jurídico que separa o patrimônio das plataformas do saldo dos investidores, minimizando riscos para clientes em casos de insolvência das corretoras.
Mecanismos práticos e dificuldades operacionais
Pesquisas podem explorar modelos de custódia, auditoria independente, controles contábeis e padrões de governança que tornem a segregação patrimonial efetiva na prática. Também são bem-vindos estudos que mapeiem lacunas regulatórias, proponham normas técnicas e avaliem custos operacionais para exchanges e custodians. Além disso, a PGBC demanda propostas que foquem em mecanismos e boas práticas para prevenção de fraudes e golpes no ambiente digital, reduzindo vulnerabilidades do ecossistema.
Interseção com Inteligência Artificial, Pix e Open Finance
O edital ultrapassa o tema blockchain e convida a comunidade acadêmica a dialogar com tecnologias correlatas. Há chamada explícita para artigos sobre a transparência e os vieses algorítmicos da Inteligência Artificial aplicada à digitalização do acesso ao crédito. Estudar como algoritmos podem produzir discriminações inadvertidas ou opacidades é vital para garantir que processos automatizados respeitem princípios de equidade e proteção ao consumidor.
Pix, inclusão e comunicação do Open Finance
Outro eixo sugerido envolve o impacto do Pix e outros meios eletrônicos de pagamento na inclusão financeira, avaliando efeitos concretos sobre acesso a serviços e redução de custos transacionais. A chamada também destaca desafios de comunicação e adoção do Open Finance entre cidadãos e micro e pequenas empresas, incluindo a necessidade de linguagem clara, educação digital e proteção contra práticas enganosas.
Critérios editoriais e convites a temas correlatos
Embora a lista de prioridades seja ampla, a PGBC admite artigos fora dos tópicos sugeridos quando abordam temas relevantes para a cidadania financeira. Os autores devem seguir as normas de publicação da revista e preparar manuscritos compatíveis com avaliação por pares. A iniciativa representa uma oportunidade para influenciar a agenda regulatória e oferecer subsídios técnicos que possam ser incorporados nas futuras normas do setor financeiro digital.
Em síntese, a chamada pretende consolidar um corpo de conhecimento multidisciplinar sobre ativos virtuais, regulação e tecnologias que impactam o sistema financeiro. Pesquisadores interessados devem organizar seus trabalhos conforme as orientações da revista e submeter antes de 30 de agosto de 2026. A participação promete visibilidade acadêmica e potencial contribuição prática para a formulação de políticas públicas.
