O deputado federal Guilherme Derrite (PP), relator do PL Antifacção na Câmara, afirmou em público que existe bancada suficiente para tentar anular os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que cria um marco legal de combate ao crime organizado. A declaração foi feita nesta quarta-feira (15), durante um encontro do setor imobiliário em Campinas promovido pela Abrainc, segundo os relatos do evento. Derrite tratou a aprovação anterior como uma conquista popular e anunciou que a mobilização para derrubar os vetos já está em andamento.
Na avaliação do parlamentar, a atuação na Câmara não se limitará à tentativa de reverter as supressões presidenciais: o grupo pretende levar adiante outras propostas de segurança pública, com destaque para a redução da maioridade penal, que, segundo ele, deve ser prioridade até o período eleitoral. Essas afirmações reforçam a agenda de quem busca endurecer as políticas penais e ampliar instrumentos legais para enfrentar as facções criminosas no país.
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O que foi vetado e por que o governo barrou pontos
Quando o presidente sancionou o projeto em março, manteve a espinha dorsal da lei, mas aplicou dois vetos. Um deles eliminou a possibilidade de enquadrar na lei pessoas que não integrem formalmente organizações criminosas, medida que o Executivo considerou excessiva. No entendimento do governo, essa previsão ampliaria indevidamente o alcance do texto e poderia causar sobreposição normativa com dispositivos já existentes no Código Penal, gerando insegurança jurídica.
O segundo veto atingiu a regra que destinava integralmente a estados e ao Distrito Federal os bens e valores apreendidos de organizações criminosas. A justificativa do Executivo foi financeira: a transferência integral reduziria a receita da União em um momento em que o Fundo Nacional de Segurança Pública enfrenta pressão por maior demanda de recursos. Com isso, o governo alegou risco ao financiamento de ações nacionais necessárias ao enfrentamento do crime organizado.
O núcleo mantido e as implicações práticas
Apesar das supressões, o texto sancionado preservou os pontos centrais da proposta: o projeto endurece penas associadas ao crime organizado, cria novas tipificações penais e restringe benefícios para condenados vinculados a facções. Além disso, a norma estabelece critérios para a divisão de bens e valores apreendidos, vinculando a distribuição à atuação de cada ente federativo nas investigações, o que mantém um mecanismo de partilha entre União e estados conforme responsabilidades apuradas.
Para representantes da chamada linha dura, esses dispositivos são avanços na resposta estatal às organizações criminosas. Já críticos apontam que medidas punitivas isoladas podem não resolver problemas estruturais do sistema prisional e da prevenção. Derrite, por sua vez, classificou a sanção com vetos como uma etapa vencida e prometeu seguir com esforços políticos para reverter os pontos barrados.
Estratégia parlamentar e o caminho para derrubar vetos
A derrubada de vetos presidenciais depende de votação conjunta no Congresso Nacional, o que exige articulação entre deputados e senadores. Derrite garantiu que há votos suficientes na Câmara para iniciar essa ofensiva e que a bancada deverá pautar a matéria em conjunto com outras frentes legislativas favoráveis ao endurecimento das políticas de segurança. O processo parlamentar passa por sessões deliberativas em que a proposta de manutenção ou rejeição dos vetos será apreciada por ambas as casas.
Consequências políticas e próximas etapas
O pronunciamento do relator revela também o peso político do tema na agenda de 2026: ao mencionar a redução da maioridade penal como prioridade até o período eleitoral, Derrite sinaliza que pautas de segurança poderão ganhar centralidade nas disputas políticas. A tentativa de reverter vetos, se bem-sucedida, ampliaria o alcance do PL aprovado, alterando quem pode ser enquadrado pela nova lei e a forma como os recursos apreendidos são distribuídos.
Em suma, embora o Executivo tenha aparado trechos considerados problemáticos, o debate legislativo continua aquecido. A articulação para anular os vetos e avançar em outras propostas de endurecimento penal reflete um consenso crescente entre parcelas do Legislativo, e a batalha no Congresso Nacional definirá se essas mudanças terão força plena ou permanecerão atenuadas pelas correções feitas pelo presidente.
