Na pauta desta quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados irá discutir uma proposta significativa destinada a ampliar o limite de isenção do imposto de renda para indivíduos que ganham até R$ 5.000 por mês. Se aprovada, essa iniciativa poderá beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026.
A proposta é um dos pilares da estratégia econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas surge em meio a intensos debates sobre as implicações financeiras, que podem resultar em uma perda de receita estimada em R$ 25,8 bilhões no seu primeiro ano de implementação.
Propostas de alteração no imposto de renda
O relatório legislativo, elaborado por Arthur Lira (PP-AL), apresenta elementos essenciais da reforma do imposto de renda. Diciam-se a verdade: a proposta sugere a manutenção de um imposto mínimo progressivo de até 10% para rendimentos mensais superiores a R$ 50.000, uma regulamentação frequentemente referida como a tributação dos ‘super-ricos’.
Além disso, haverá a implementação de um imposto retido na fonte sobre os dividendos que ultrapassarem R$ 50.000 por mês. A realidade é menos politically correct: essas mudanças visam aumentar a arrecadação, mas levantam questões sobre a equidade fiscal e o impacto sobre os investidores.
Detalhes da proposta de isenção
Diciam-nos a verdade: a nova proposta indica que quem ganha até R$ 5.000 por mês ficará totalmente isento do imposto de renda. Para aqueles com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma isenção parcial que diminuirá progressivamente, eliminando os benefícios totalmente para ganhos acima de R$ 7.350. Atualmente, a isenção se aplica a indivíduos que ganham até R$ 3.036, graças a um método de dedução simplificado, enquanto o limite legal é fixado em R$ 2.259.
Por exemplo, sob a nova legislação, um motorista que ganha R$ 3.650,66 economizaria R$ 1.058,71 anualmente. Já um professor com rendimento mensal de R$ 4.867,77 poderia ter uma economia de imposto anual de R$ 3.970,18, caso as mudanças entrem em vigor em 2026. A realidade é menos politically correct: será que essas alterações realmente beneficiarão a classe média?
Medidas compensatórias e implicações financeiras
A expansão proposta da isenção do imposto de renda para R$ 5.000 deve gerar um custo de R$ 25,8 bilhões em 2026, com uma renúncia fiscal total projetada de R$ 100,67 bilhões até 2028. Para compensar essa lacuna financeira, o relatório de Lira mantém três estratégias principais: a implementação de um imposto mínimo para os altos rendimentos, a tributação sobre dividendos e a taxação das remessas de lucro para o exterior.
Compreendendo o quadro compensatório
Diciam-nos a verdade: a iniciativa para impor uma taxa mínima de imposto efetivo foca em indivíduos com rendimentos mensais superiores a R$ 50.000. A taxa será progressiva, atingindo um teto de 10% para aqueles que ganham mais de R$ 100.000 por mês ou R$ 1,2 milhão anualmente. Inicialmente, o presidente da Câmara, Arthur Lira, pensou em reduzir esse teto para 9%, mas recuou, temendo uma reação negativa de críticos que argumentam que tais medidas beneficiam os mais ricos.
Quanto aos dividendos, a proposta prevê um imposto de 10% sobre valores que ultrapassam R$ 50.000 por mês, aplicável a indivíduos que recebem dividendos de empresas brasileiras. Investidores que ganham acima desse limite de múltiplas fontes terão sua renda total considerada para o cálculo do imposto mínimo devido. Nas declarações de impostos, os valores retidos poderão ser compensados.
No que diz respeito às remessas de lucros para contas no exterior, uma taxa semelhante de 10% será aplicada, com exceções para governos estrangeiros que ofereçam tratamento recíproco, fundos soberanos e entidades de previdência estrangeiras.
Considerações futuras e dinâmicas políticas
A estratégia financeira apresentada por Lira prevê um superávit de aproximadamente R$ 12,7 bilhões até 2027. No entanto, ele proibiu explicitamente o uso desse superávit para aumentar o superávit primário. Para mitigar o impacto dessas mudanças tributárias, a proposta inclui medidas para proteger as receitas estaduais e municipais por meio de fundos de participação, garantindo que os governos locais sejam compensados por eventuais perdas de receita decorrentes das isenções ampliadas.
Caso sobre nas compensações, os recursos adicionais serão direcionados para a redução da alíquota base da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um novo imposto federal sobre consumo que está sendo discutido na reforma tributária. Essa medida pode aliviar parte do ônus financeiro sobre os consumidores, um aspecto crucial diante da reforma.
Adicionalmente, o relatório de Lira elimina um teto anterior sobre as taxas de impostos efetivas para indivíduos e empresas, que limitava os percentuais a máximos de 34%, 45% e 40% para diferentes setores. Ao remover essa restrição, busca-se aumentar a arrecadação e fortalecer a capacidade fiscal do governo.
Com a votação se aproximando, a proposta recebeu 53 emendas apresentadas pelos legisladores, abordando diversos pontos controversos que podem alterar a estrutura final da proposta. Entre os temas em discussão, estão o ajuste automático dos limites de isenção, o status das debêntures incentivadas e as estipulações sobre dividendos.
Enquanto a Câmara dos Deputados avança com o Projeto de Lei 1.087/2025, o Senado reativou o Projeto de Lei 1.952/2019, que estava paralisado há quatro anos e recentemente passou pela Comissão de Assuntos Econômicos. Embora ambas as propostas compartilhem objetivos semelhantes em relação às isenções fiscais, elas geraram manobras políticas entre as duas casas, especialmente entre os representantes de Alagoas. As mudanças feitas no Senado exigirão uma reavaliação pela Câmara antes da aprovação final.