Em 2 de março de, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza a comercialização de medicamentos em farmácias instaladas dentro de supermercados. A proposta, que já havia recebido aval do Senado, foi votada em plenário após um requerimento de urgência e agora segue para a sanção presidencial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O avanço acelerado da matéria provocou debates sobre concorrência, acesso e segurança sanitária. O texto aprovado traz condicionantes claras para evitar que a medida se transforme em autorização ampla e sem controle.
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Como ficará a venda dentro dos supermercados
Segundo o projeto, os medicamentos não poderão ser dispostos nas gôndolas comuns do estabelecimento. A comercialização deverá ocorrer exclusivamente em farmácias ou drogarias instaladas no interior do supermercado, em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo, separado das demais seções de vendas. Essa separação visa manter padrões de controle e higiene equivalentes aos observados nas farmácias tradicionais.
Presença do profissional responsável
Uma das exigências centrais do texto é a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia dentro do supermercado. A medida tem como objetivo assegurar atendimento qualificado, orientação sobre medicamentos e cumprimento das normas sanitárias estabelecidas pela Anvisa. A presença contínua do farmacêutico também funciona como mecanismo de fiscalização e redução de riscos associados à venda inadequada.
Regras para medicamentos controlados e logística
Os medicamentos sujeitos a controle especial permanecerão com restrições específicas: deverão ser pagos antes da entrega ao consumidor ou transportados em embalagens lacradas até o caixa. Além disso, o projeto proíbe a exposição de remédios em bancadas ou gôndolas fora da área da farmácia. O uso de canais digitais será permitido apenas para a entrega, desde que observadas as normas sanitárias aplicáveis, evitando que a compra remota contrarie os procedimentos de controle.
Trâmite e votação
O requerimento de urgência aprovado permitiu que o plenário votasse o projeto sem a passagem pelas comissões, acelerando a tramitação. A proposta recebeu 315 votos favoráveis e 38 contrários na votação em que foi deliberada diretamente pelo plenário. Com a aprovação na Câmara, o texto agora seguirá para a sanção do presidente.
Posições a favor e contrárias
Defensores da medida apontam que a instalação de farmácias em supermercados pode ampliar o acesso a medicamentos, especialmente em locais onde redes de farmácias não chegam, e aumentar a concorrência, o que tende a pressionar preços para baixo. Parlamentares favoráveis também destacaram que a exigência de ambiente segregado e a presença de farmacêutico preservam a segurança sanitária.
Já os críticos alertam para o risco de incentivo à automedicação e para a transformação do supermercado em um ambiente de saúde sem as devidas garantias. Algumas vozes do campo parlamentar enfatizaram que remédio é um equipamento de saúde e que sua comercialização deve ser tratada com cautela, mesmo quando operada por farmácias dentro de lojas de varejo.
Impactos previstos e pontos de atenção
Especialistas e entidades do setor farmacêutico avaliaram que a proposta equilibra a expansão do acesso com salvaguardas sanitárias. O Conselho Federal de Farmácia manifestou que as exigências presentes no texto ajudam a manter padrões de segurança, sem flexibilizar garantias essenciais. Para consumidores, a expectativa é de maior comodidade, mas também de necessidade de vigilância quanto a práticas comerciais e orientação adequada no momento da compra.
Aspectos práticos para consumidores
Na prática, o cliente deverá encontrar no supermercado uma área claramente identificada como farmácia, com atendimento por profissional habilitado. Medicamentos controlados continuarão a exigir pagamento e procedimentos específicos antes da entrega, e compras por plataformas digitais estarão limitadas à logística de entrega, cumprindo as normas sanitárias.
Próximos passos
Com a votação na Câmara concluída, o texto aguarda a sanção presidencial. Se sancionada, a lei deve ser regulamentada em conjunto com órgãos sanitários para detalhar aspectos operacionais e de fiscalização, garantindo que a nova regra seja aplicada de forma segura e transparente.