Na Cidade do México, a liderança brasileira na plenária do Grupo de Ação Financeira (Gafi) ficou a cargo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A missão reuniu representantes de órgãos centrais do país para debater estratégias de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ilícito no cenário das moedas digitais.
O encontro colocou no centro da agenda temas que atravessam fronteiras, como operações de corretoras sediadas em paraísos fiscais e novas formas de fraude online.
Participaram da comitiva brasileiros órgãos com atribuições de supervisão e repressão, o que reforçou a abordagem integrada adotada na discussão internacional. Entre os presentes estavam membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia-Geral da União, do Banco Central, da Polícia Federal, da Receita Federal, da Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência de Seguros Privados e do Ministério das Relações Exteriores.
Foco em exchanges offshore e recomendações futuras
Um dos documentos aprovados pelo Gafi destacou os perigos associados a provedores de serviços de ativos virtuais com sede em jurisdições com fiscalização reduzida. O texto aponta que a falta de normas robustas em algumas exchanges offshore cria brechas exploráveis por atores criminosos para ocultar recursos e dificultar investigações. Segundo o relatório, essas lacunas de supervisão entre diferentes países ampliam o risco sistêmico e demandam respostas coordenadas.
Publicação e propostas de ação
O Gafi anunciou que publicará um estudo completo sobre o tema em março, com sugestões de medidas para que governos e reguladores aprimorem a cobertura sobre provedores transfronteiriços. Entre as recomendações previstas estão exigências mais rígidas de due diligence, intercâmbio de informações entre autoridades e mecanismos para responsabilização de plataformas que operam a partir de regimes fiscais permissivos.
Stablecoins e carteiras de autocustódia na mira regulatória
Além das exchanges, o encontro tratou de instrumentos e serviços que movimentam grande volume de capital de varejo: as stablecoins e as carteiras de autocustódia. Os participantes discutiram relatórios temáticos que destacam riscos de estabilidade financeira e de compliance, bem como desafios práticos de supervisão quando ativos digitais são desenhados para replicar o valor do dólar ou quando a custódia é descentralizada.
Desafios técnicos e operacionais
O debate enfatizou que, enquanto as stablecoins podem oferecer eficiência nos pagamentos, elas também exigem estruturas de governança claras e garantias sobre reservas. No caso das carteiras de autocustódia, a dificuldade está em equilibrar o direito à privacidade com a necessidade de rastreabilidade em investigações. Reguladores discutiram ferramentas técnicas e requisitos normativos que possam mitigar riscos sem sufocar inovação.
Cooperação internacional, bilateralidades e combate a fraudes
O evento favoreceu diálogos bilaterais; o Coaf realizou um encontro restrito com a delegação dos Emirados Árabes Unidos. As delegações identificaram áreas estratégicas para troca de experiências, com foco na supervisão de criptoativos e no monitoramento de plataformas de apostas virtuais — setores que cresceram rapidamente e atraem atenção fiscalizadora.
Além disso, o Gafi alertou para a expansão de golpes eletrônicos que ultrapassam o universo cripto e afetam o mercado financeiro mais amplo. Foi aprovada uma estratégia para priorizar ações contra fraudes estruturadas nos próximos anos, reconhecendo que criminosos combinam inovações tecnológicas para aumentar a velocidade e a complexidade dos ataques.
Avaliações mútuas e suporte à América Latina
Na plenária também houve aprovação de relatórios de avaliações mútuas sobre a integridade financeira de Estados como Áustria, Itália e Singapura, após testes de consistência e qualidade. O Brasil defendeu iniciativas para dar maior participação aos organismos regionais da América Latina, ressaltando a importância de modelos regulatórios adaptados ao nível técnico e ao perfil de risco de países com recursos limitados.
Em síntese, a participação brasileira na plenária do Gafi na Cidade do México reforçou a prioridade por cooperação internacional e por marcos regulatórios que contemplem tanto a inovação trazida pelas criptomoedas quanto a proteção contra crimes financeiros. A expectativa é que os próximos documentos e estudos do Gafi orientem ações coordenadas entre nações para aumentar a eficácia da fiscalização e reduzir as oportunidades para atividades ilícitas.