Em 8 de maio de 2026 a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de revisão criminal contra a condenação que resultou em pena de 27 anos e 3 meses por participação na trama de atos golpistas.
No documento, os advogados sustentam que houve erro judiciário e apontam uma série de nulidades durante a tramitação do processo, além de questionarem a forma como se deu o trânsito em julgado. A petição também solicita que a causa seja distribuída à Segunda Turma do STF.
O instrumento escolhido pela defesa — a revisão criminal — é conhecido por ser excepcional e destinando-se a reexaminar sentenças definitivas quando surgem elementos capazes de alterar o veredito. Em outras palavras, a revisão não é um recurso ordinário, mas uma via para reabertura do caso diante de fatos novos, ilegalidades ou contradições entre a sentença e as provas constantes nos autos. A solicitação marca mais uma etapa de disputa jurídica em um processo de alta sensibilidade política.
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O conteúdo do pedido e os pontos centrais da defesa
A peça da defesa reúne alegações que vão desde suposta incompetência da Turma que julgou até irregularidades na coleta de provas. Entre as teses expostas estão alegações de cerceamento de defesa, críticas à validade de depoimentos e contestação sobre o acesso a documentos por parte da equipe de defesa. Os advogados pedem a anulação de provas derivadas de delação, em especial a colaboração do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que, segundo a defesa, não teria sido prestada de forma voluntária e por isso deveria ser desconsiderada.
Argumentos processuais
Outro eixo do pedido combate a declaração de trânsito em julgado — o momento jurídico em que não cabe mais recurso — que a defesa diz ter ocorrido de forma prematura, impedindo a utilização de mecanismos internos previstos no regimento do STF. Ligado a isso, é defendida a tese de que, por ter sido presidente, Bolsonaro deveria ter sido submetido ao julgamento pelo plenário da Corte e não apenas por uma Turma, o que, na visão dos advogados, configuraria vício de competência.
Para onde vai o processo: a Segunda Turma e suas implicações
Pelo regimento interno do STF, revisões de decisões tomadas por uma Turma costumam ser distribuídas a ministros da Turma oposta, evitando a participação dos julgadores que proferiram a decisão original. Com isso, a peça da defesa requer explicitamente a distribuição à Segunda Turma, formada por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. Dois desses nomes — Nunes Marques e André Mendonça — foram indicados pelo próprio Bolsonaro quando era presidente, o que adiciona contexto político ao sorteio do relator.
Probabilidades e cenário nos bastidores
Nos corredores do tribunal a avaliação predominante é de que as chances de sucesso de uma revisão criminal são reduzidas. Autorizar o prosseguimento seria, na prática, reconhecer que o julgamento anterior cometeu um erro estrutural, algo que o tribunal evita admitir em casos de grande repercussão institucional. Ainda assim, a defesa aposta que a demonstração de nulidades e a alegada ausência de provas contundentes sobre a liderança e a ordem para os atos de 8 de janeiro podem convencer os ministros a reabrir a discussão.
Consequências para o ex-presidente e próximos passos
Atualmente, segundo as informações apresentadas, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar alegando motivos de saúde. O pedido de revisão criminal não suspende automaticamente a execução da pena, mas desencadeia um procedimento que poderá ser distribuído e relatado pela Segunda Turma. Caso o relator aceite a admissibilidade, o processo voltará a tramitar no âmbito do Supremo, com possibilidade de reexame das nulidades e das provas apontadas pela defesa.
Em resumo, a petição protocolada em 8 de maio reúne argumentos técnicos e processuais com o objetivo de anular uma condenação considerada pela defesa injusta. Mesmo diante da pouca probabilidade de reversão, a peça coloca em movimento mecanismos jurídicos que podem prolongar o debate no Supremo Tribunal Federal e definir os próximos passos na trajetória judicial de Jair Bolsonaro.