A Anbima encaminhou ao Banco Central uma proposta para ajustar o limite de exposição a ativos virtuais e tokens no contexto da classificação prudencial. A iniciativa responde à consulta pública do BC sobre o tratamento prudencial desses instrumentos e busca reduzir efeitos indesejados decorrentes de oscilações temporárias de mercado.
Segundo a entidade, regras claras e operacionalmente viáveis são essenciais para equilibrar inovação e estabilidade.
Na sugestão enviada, a Anbima defende um modelo que incorpora dois gatilhos percentuais para a reclassificação do estoque de criptoativos, em vez da regra única prevista no edital do BC. A proposta pretende diminuir o risco de que uma pequena movimentação de preços transforme imediatamente todas as exposições de uma instituição em categorias de maior complexidade e exigência de capital.
Como o banco central organiza a classificação prudencial
O Banco Central segmenta os ativos virtuais e tokens em grupos que refletem o grau de risco e de complexidade, cada um com exigências mínimas de reporting e de capital. No extremo de menor risco estão os tokens de valores mobiliários, enquanto no extremo de maior risco se situam os criptoativos sem hedge reconhecido. Essa hierarquia orienta tanto a supervisão quanto os parâmetros de solvência aplicáveis às instituições.
Problema identificado pela anbima
Pelo texto em consulta, se uma instituição aloca 1% do total do estoque — classificado inicialmente em um grupo de menor risco — em outro tipo de ativo virtual, todo o estoque passa automaticamente a ser tratado como pertencente ao grupo de maior risco. Na prática, isso pode provocar um salto repentino nas exigências regulatórias e no custo de capital, mesmo quando a diferença decorre de flutuações pontuais de valor.
Impactos operacionais e financeiros
Essa reclassificação integral pode gerar efeitos colaterais relevantes: necessidade imediata de ajustar modelos internos, reconfigurar controles de risco, e ampliar provisões de capital. A Anbima entende que normas prudenciais devem mitigar riscos sem criar instabilidade operacional nem desencorajar o desenvolvimento ordenado do mercado de ativos digitais.
A proposta de solução: modelo com dois gatilhos
Como alternativa, a entidade propõe que o critério funcione por estágios: ao ultrapassar o limite de 1%, apenas o montante que exceder esse patamar seria classificado na categoria mais complexa. A migração de todo o estoque para a classificação de maior risco ocorreria somente se a exposição superasse 2% do total. Esse arranjo cria um mecanismo de amortecimento contra reclassificações automáticas causadas por movimentos temporários de mercado.
Alinhamento com melhores práticas internacionais
A Anbima ressalta que a proposta está em consonância com abordagens adotadas no exterior, que buscam combinar prudência com flexibilidade operacional. Para a associação, é fundamental que as regras sejam capazes de proteger a integridade das operações ao longo de todo o ciclo dos ativos virtuais e, ao mesmo tempo, permitam que o segmento evolua com credibilidade.
Além disso, a entidade sugere prazos de transição realistas: as normas devem ser publicadas no primeiro semestre de 2026 e o prazo final para adaptação completa do mercado deveria ser janeiro de, considerando as complexidades sistêmicas, contratuais e tecnológicas envolvidas.
Posicionamento e próximos passos
A Anbima afirma que continuará dialogando com o Banco Central mesmo após a implementação das resoluções 519, 520 e 521, que fecharam a etapa de cumprimento da Lei 14.478/22 sobre prestação de serviços relacionados a ativos virtuais. A associação também sinaliza apoio a iniciativas regulatórias futuras, como regras específicas para stablecoins e o desenvolvimento de uma taxonomia aplicável ao universo cripto.
Para o mercado, a expectativa é que um marco prudencial ajustado e operacionalmente viável reduza incertezas e organize o crescimento das atividades com ativos digitais, ao mesmo tempo em que preserva a segurança do sistema financeiro. A decisão final do BC deve considerar esses argumentos técnicos para equilibrar proteção e inovação.