A recente movimentação da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont) tem gerado grande repercussão no mercado financeiro. A entidade protocolou uma ação civil pública contra os bancos BTG Pactual, XP Investimentos e Nubank, acusando-os de omitir informações cruciais sobre os Certificados de Depósito Bancário (CDBs) emitidos pelo Banco Master. Este movimento se dá em meio a um cenário de crescente desconfiança dos consumidores em relação à segurança dos investimentos oferecidos.
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A alegação da Abradecont
Segundo a Abradecont, as instituições financeiras apresentaram os CDBs do Banco Master como produtos de baixo risco, garantindo a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mas sem fornecer uma visão clara da situação financeira da emissora. A associação destaca que essa falta de transparência e a ausência de uma curadoria qualificada foram determinantes para que milhares de consumidores enfrentassem prejuízos significativos.
Contexto da ação
A liquidação extrajudicial da Will Financeira S.A., que ocorreu em 21 de janeiro de, foi um ponto crucial que motivou a atualização da ação. A Abradecont incluiu no processo os danos causados pela distribuição de ativos da Will Bank, que também estava sob o conglomerado do Banco Master. A ação evidencia que, mesmo com indícios de instabilidade financeira, as plataformas continuaram a promover intensivamente os CDBs, induzindo os investidores a acreditar na segurança desses produtos.
Implicações da falta de informação
Um dos pontos mais graves levantados pela Abradecont é que os investidores não foram informados de que a cobertura do FGC se restringe a um teto único de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, limitando, assim, a segurança financeira dos consumidores. O FGC, em um comunicado, alertou que a liquidação do Banco Master poderia impactar o valor dos ressarcimentos, uma vez que os valores mantidos em instituições do mesmo conglomerado são consolidados para fins de reembolso.
Responsabilidade das instituições financeiras
A Abradecont também argumenta que as plataformas de investimento não informaram adequadamente sobre um acordo firmado em entre o Banco Master e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que envolvia um pagamento por infrações relacionadas à diligência e lealdade. A continuidade da venda dos títulos, sem mencionar esse histórico, é vista como uma violação da boa-fé e da responsabilidade de transparência.
Impactos e pedidos da ação
A ação civil pública não se limita a solicitar indenizações por danos materiais e morais, mas também pede uma suspensão imediata da divulgação de produtos financeiros classificados como de baixo risco com base na garantia do FGC. A Abradecont exige a inversão do ônus da prova e medidas cautelares para proteger os ativos durante o processo. Com essa iniciativa, a entidade busca não apenas compensar os consumidores afetados, mas também estabelecer um novo padrão de conduta no mercado financeiro.
O advogado da Abradecont, Sérgio Antunes, ressaltou que a ação visa eliminar práticas abusivas que comprometem a segurança do investidor. Para ele, a transparência é fundamental: “Esperamos que a Justiça imponha às instituições a obrigação de expor os riscos reais, sem depender da imagem de segurança que o FGC pode transmitir”, afirmou.
Além disso, as declarações do presidente do Itaú Unibanco, Milton Maluhy Filho, que afirmou que sua instituição nunca comercializou CDBs do Master devido a critérios técnicos, reforçam a argumentação da Abradecont de que havia parâmetros de avaliação que não foram seguidos pelas plataformas denunciadas.
O desdobramento dessa ação civil pública pode ter consequências significativas para o mercado financeiro brasileiro, afetando diretamente a forma como os produtos de investimento são comercializados e a confiança dos consumidores nas instituições financeiras.
