No contexto atual de crescente violência e crime organizado no Rio de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu uma abordagem mais colaborativa entre os diversos poderes da República. Durante um discurso no Fórum de Buenos Aires, Mendes enfatizou que o combate à criminalidade requer uma análise crítica das operações policiais, especialmente em áreas dominadas por facções criminosas.
A questão da ADPF das Favelas, que regula as ações policiais em regiões de alta violência, foi um dos pontos abordados por Mendes. Ele destacou que o STF já havia determinado a investigação de inquéritos focados na ocupação de territórios por grupos armados, embora tenha reconhecido um certo atraso na implementação dessas medidas. “Em abril, já havíamos iniciado essas ações, e elas estão em progresso”, afirmou.
A urgência de uma nova estratégia
Recentes episódios de violência, que resultaram em numerosas mortes, trazem um novo senso de urgência para a situação no Rio de Janeiro. Mendes expressou esperanças de que esses eventos trágicos possam impulsionar uma nova ênfase nas discussões sobre segurança pública. “Confio que esse tema ganhará nova força após os lamentáveis acontecimentos”, declarou.
O papel da integração entre os poderes
O ministro sublinhou a importância da visita do colega Alexandre de Moraes ao Rio, ressaltando a necessidade de uma estratégia integrada para a segurança pública. Mendes argumentou que a colaboração é essencial para enfrentar a complexa realidade do crime organizado. “Todos devem se unir. A visita do ministro Alexandre foi extremamente significativa. Precisamos priorizar questões de segurança”, enfatizou.
Além disso, Mendes criticou a falta de políticas sociais e de segurança que persistem após as operações policiais, afirmando que a ausência de uma presença estatal consistente em comunidades como a Penha e o Alemão pode levar à necessidade de novas intervenções, o que ele considera problemático. “Não se implementou uma UPP ou serviços públicos adequados nessas áreas, o que nos leva a um ciclo vicioso de operações e violência”, observou.
Enfrentando a ocupação territorial
Durante sua fala, Mendes enfatizou que a ocupação de áreas por grupos armados é inconstitucional e deve ser combatida de maneira clara e decidida. “É inaceitável que esses bandos armados dominem territórios no Brasil. Essa mensagem precisa ser reiterada em alto e bom som”, afirmou o ministro.
Aceleração do sistema judicial
Para Mendes, a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é fundamental para aprimorar o sistema judicial e acelerar os processos contra criminosos de alta periculosidade. “O Judiciário tem um papel crucial, pois é responsável por julgar e decidir sobre a transferência de criminosos. É necessário acelerar o andamento desses casos para dar resposta à sociedade”, destacou.
Mendes também se manifestou contra a ideia de que um endurecimento das leis antiterrorismo poderia comprometer a soberania nacional, afirmando que o crime deve ser tratado dentro da estrutura institucional existente. Ele lamentou a politização do tema e reafirmou a capacidade do Brasil de superar os desafios atuais. “Superamos crises antes, e temos a habilidade de superar essa também”, concluiu.