A reforma tributária sobre o consumo, aprovada recentemente no Congresso, introduz um conjunto de mudanças que prometem simplificar a arrecadação e reduzir a cumulatividade. No centro desse projeto está o split payment ferramenta tecnológica que retém, no instante da compra, a parcela correspondente a tributos federais e estaduais. A medida gerou forte polarização: enquanto o Ministério da Fazenda a vê como antídoto contra fraudes, a equipe econômica da campanha de Flávio Bolsonaro a denuncia como pistola contra o caixa das pequenas empresas.
O que é o split payment e como será implantado?
Em termos simples, o split payment consiste em dividir o valor total de uma transação entre duas contas distintas: uma destinada ao fornecedor e outra que segue direto para os cofres da União (CBS) e dos entes subnacionais (IBS). Essa separação ocorre no momento da liquidação, seja por Pix cartão, boleto ou TED. A Receita Federal prevê que a obrigatoriedade entre empresas (B2B) começará em 2028, com fase voluntária iniciada em 2027. O objetivo declarado é diminuir a sonegação, já que o contribuinte já não terá a possibilidade de reter o tributo e atrasar seu repasse ao fisco.
A campanha de Flávio Bolsonaro e a proposta de supressão do split payment
Daniella Marques, ex-presidente da Caixa e coordenadora econômica da candidatura de Flávio Bolsonaro, afirmou categoricamente que o futuro governo pretende extinguir o split payment. Em entrevista, ela ressaltou que o mecanismo “asfissa o capital de giro do pequeno, que já está pressionado”. Além disso, Marques criticou o conjunto de tributos que compõem a reforma – o IBS (estadual/municipal) e a CBS (federal) – alegando que, somados, formarão o maior Imposto de Valor Agregado (IVA) do planeta, capaz de gerar inflação considerável no terceiro setor da economia. Ela ainda mencionou a existência de um grupo técnico que, nos próximos meses, apresentará alternativas ao arcabouço atual, buscando fugir da insegurança jurídica que, segundo ela, ainda paira sobre as alíquotas.
Defesa do Ministério da Fazenda e argumentos de Dario Durigan
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu as críticas e afirmou que ser contra o split payment equivale a “favorecer quem frauda”. Segundo Durigan, o mecanismo traz transparência ao fluxo de tributos e reduz a margem de ação de empresas fraudulentas, conhecidas como “noteiras”. Ele destacou que a implantação será gradual, começando pelas relações B2B, enquanto o varejo de pequeno porte permanecerá fora do escopo inicial. “Menos fraude significa alíquota geral menor para todos”, pontuou o ministro, reforçando que a reforma pretende substituir um sistema tributário complexo e desatualizado por um modelo mais enxuto e eficiente.
Impasses operacionais e o cronograma de implantação
A viabilidade técnica do split payment ainda enfrenta obstáculos. O setor financeiro, responsável pelo desenvolvimento da infraestrutura, não chegou a um acordo sobre a remuneração pelos serviços prestados. Uma proposta inicial de cobrança de R$ 1,70 por operação foi considerada inviável pelos representantes do governo. Para avançar, foi criado em maio um grupo de trabalho integrado por Ministério da Fazenda, Receita Federal, CGU, Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). A associação Zetta, que representa as maiores fintechs do país, apontou que o calendário definitivo dependerá da definição de parâmetros como a remuneração dos provedores de pagamento e a publicação de manuais complementares de segurança. Enquanto isso, a discussão sobre a substituição ou manutenção do split payment permanece em aberto, sem que a campanha Bolsonaro apresente um texto detalhado de substituição.
Perspectivas e possíveis desdobramentos
Se o futuro presidente Flávio Bolsonaro alcançar o Palácio do Planalto, a revisão do split payment poderá se tornar um dos primeiros atos de sua agenda econômica, ao lado de outras propostas de ajuste da carga tributária do novo IVA dual. Por outro lado, a defesa do Ministério da Fazenda indica que a reversão completa da medida exigiria alterações legislativas complexas e poderia gerar resistência de setores que já se preparam para a nova realidade. O desenrolar dessa disputa definirá, em grande medida, o grau de simplificação e de combate à fraude que o Brasil experimentará nos próximos anos.
