A iniciativa conhecida como Operação Escola de Papel trouxe à tona um complexo de irregularidades que envolve mais de R$ 1,6 bilhão em contratos de obras e serviços da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). As investigações, conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, resultaram na expedição de 19 mandados de busca e apreensão nas áreas da capital, Baixada Fluminense e Região dos Lagos, alcançando figuras como a ex-secretária Roberta Barreto, seu genro Yurie Lopes Fonseca Ormonde André, o ex-subsecretário David de Andrade Marinho Filho e o empresário Fabio Martins Pereira.
Escala dos indícios de fraude nas escolas estaduais
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governador interino, Ricardo Couto, estimou que até R$ 1,6 bilhão em contratos de obras e serviços da Seeduc apresentem sinais de fraude e até mesmo de formação de cartel. Dentre os 1.241 estabelecimentos da rede, cerca de 95% teriam realizado contratações de maneira irregular, segundo levantamento interno. Em Realengo, por exemplo, a escola cívico-militar que deveria abrir suas portas para mil alunos permanece abandonada, com materiais de construção espalhados e nenhum operário no local, apesar de R$ 14,3 milhões já terem sido liberados.
As auditorias concluídas revelaram 30 investigações que apontam para aditivos ilegais, licitações manipuladas e até mesmo cartéis entre empresas. Um caso ilustrativo é a reforma do Colégio Estadual Nilo Peçanha, em Niterói, onde a empresa vencedora recebeu R$ 4,5 milhões com descontos progressivos (4%, 3% e 2%) que sugerem conluio, além de apresentar atestados falsos e incapacidade financeira comprovada.
Os mecanismos que viabilizaram o desvio
Desde 2022, a resolução que fixava teto de R$ 880 para despesas de emergência – criada pelo então secretário Alexandre Valle – foi ignorada sistematicamente. As unidades passaram a receber recursos extrateto sob a justificativa de compensar cortes durante a pandemia. As Associações de Apoio às Escolas (AAEs), organizações sem fins lucrativos compostas por diretores e pais, foram utilizadas como ponte para repassar os recursos às empreiteiras, muitas vezes sem a devida competitividade.
Pressões políticas sobre as diretorias regionais também foram documentadas. Um diretor entrevistado relatou ter recebido um pendrive com a lista de empresas a serem indicadas, indicando coerção direta. A recente troca de diretores promovida pela secretária Luciana Calaça, que restringiu o teto de gasto direto das escolas a R$ 130.984,20 demonstra esforço institucional para conter a prática, embora ainda existam indícios de influência de políticos como Rodrigo Bacellar e Thiago Raimundo nos processos.
Desdobramentos da Operação Escola de Papel
A operação identificou um fluxo de dinheiro que passava da Seeduc para as AAEs e então para as empresas contratadas. Em janeiro de 2026, agentes apreenderam R$ 500 mil em espécie, transportados em sacola plástica dentro de uma caminhonete de segurança. O administrador da empresa responsável por várias obras afirmou que, de cerca de R$ 6 milhões recebidos para quinze obras, apenas R$ 2 milhões foram efetivamente aplicados nos serviços, o restante sendo desviado para um intermediário que controlava os pagamentos.
Os desembolsos analisados variaram entre R$ 8,93 milhões em saques em espécie e contratos que somaram até R$ 19,8 milhões para uma única empresa em 2025. O Ministério Público bloqueou bens dos investigados no valor aproximado de R$ 19 milhões e enviou todas as auditorias com indícios de crime ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para providências criminais.
Em resposta, a Seeduc divulgou que está revisando todos os contratos e reforçando limites de gasto, estabelecendo que obras acima de R$ 130 mil deverão ser executadas pela Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop-RJ). A secretaria afirmou que continuará cooperando com as investigações, garantindo acesso a documentos e informações.
