Quando se fala em carga tributária a maioria dos brasileiros imagina o preço dos cigarros ou dos combustíveis. Porém, um dado surpreendente mostra que as baterias destinadas ao armazenamento de energia limpa são tributadas em 84%, levemente acima dos 83% que incidem sobre um maço de cigarro. Essa assimetria revela um olhares divergentes: um produto já reconhecido como infraestrutura básica global tem seu custo inflado, enquanto um vício legalizado paga menos.
Tributação da energia limpa versus produtos de consumo
O Brasil possui condições ideais para liderar a transição energética alto índice de radiação solar, ventos favoráveis e uma matriz elétrica cada vez mais limpa. Nos últimos dez anos, mais de R$ 320 bilhões foram investidos em geração solar, que hoje representa a segunda maior fonte de energia do país. Contudo, o ritmo acelerado da expansão ultrapassou o planejamento da rede, gerando desperdício de energia barata e pressão sobre as tarifas. Nesse cenário, as baterias de armazenamento surgem como solução para reter o excedente nos picos de geração e liberá-lo nos momentos de maior demanda, reduzindo a necessidade de usinas termelétricas fósseis.
Potencial de investimento em armazenamento
Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o setor de armazenamento pode atrair mais de R$ 200 bilhões nos próximos dez anos. Entretanto, a alíquota de 84% coloca um freio ao desenvolvimento, tornando o custo de implantação quase tão alto quanto o de um produto de consumo supérfluo como o cigarro. Ajustar a tributação não significa abrir brechas fiscais, mas garantir condições equitativas entre tecnologias que compõem a mesma rede elétrica.
Saúde pública e a proposta “Brasil Saudável”
Paralelamente ao debate energético, a ONG Articulação Controle do Tabagismo – Promoção da Saúde (ACT) lançou a agenda “Brasil Saudável”, que propõe um modelo de Prevenção 360º. O plano abrange cinco pilares: alimentação saudável, tabagismo, álcool, poluição do ar e atividade física. O objetivo central é conter as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), responsáveis por 53,9% dos óbitos em 2023, ou seja, cerca de 790 mil mortes. A ACT defende que a solução passa por maior tributação de produtos nocivos – álcool, cigarros e alimentos ultraprocessados – e pela proibição de publicidade desses itens nas escolas.
Externalidades e custos ocultos
Estudos apontam que a cadeia produtiva de ultraprocessados gera externalidades ambientais consideráveis, como consumo excessivo de água e contaminação em áreas vulneráveis. A taxa de mortalidade atribuída ao consumo de álcool e tabaco ainda cresce, enquanto a carga tributária sobre esses produtos ficou estagnada entre 2016 e 2024. Reviver tarifas mais altas poderia financiar o SUS, reduzir internações por hipertensão e diabetes e, ainda, desestimular comportamentos de risco.
Mercado ilegal de nicotina e perdas fiscais
A proibição dos cigarros eletrônicos não eliminou o consumo; ao contrário, o produto se enraizou no mercado clandestino. Uma pesquisa da Escola de segurança Multidimensional (Esem) em parceria com o Instituto Ipsos revelou que o estado de Mato Grosso do Sul deixa de arrecadar R$ 244,4 milhões por ano em impostos sobre esses dispositivos. Essa realidade demonstra que a regulamentação pode ser mais eficaz que a proibição, permitindo fiscalizar, tributar e proteger consumidores, inclusive menores, ao mesmo tempo que combate o déficit fiscal.
Em síntese, o Brasil enfrenta duas contradições fiscais: penaliza tecnologias essenciais para a descarbonização e, ao mesmo tempo, subestima o potencial arrecadatório de produtos que afetam a saúde pública. Corrigir essas distorções exige uma política tributária coerente, que coloque energia limpa e prevenção de doenças no mesmo patamar de prioridade. Só assim será possível reduzir a conta de luz, garantir segurança energética e melhorar os indicadores de saúde da população.
