Na sessão plenária realizada na terça-feira, 15 de setembro de 2026, o Supremo Tribunal Federal interrompeu a deliberação sobre a eventual abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O hiato foi provocado pelo pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino, que agora dispõe de até 90 dias corridos para devolver o processo à pauta.
Segundo o regimento interno da Corte, a contagem desse prazo tem início a partir da publicação da ata da sessão em que o pedido foi registrado. Caso Dino não devolva os autos até o término desse intervalo, o processo será automaticamente liberado para prosseguimento. Entretanto, a simples liberação não determina a data de retomada; essa decisão cabe à Presidência do STF, atualmente ocupada por Edson Fachin que deverá inserir o caso novamente na ordem do dia.
Procedimentos e consequências do pedido de vista
O pedido de vista é um mecanismo que permite ao magistrado analisar o material com maior profundidade antes de emitir seu voto. Durante esse período, o julgamento fica suspenso, mas o relógio corre incessantemente. Dino pode devolver o processo a qualquer momento antes do vencimento dos 90 dias, incluindo antes das eleições de outubro, ou usar todo o prazo, o que poderia postergar o desfecho para depois desse evento político.
Ao final do prazo, se o processo ainda estiver sob vista, a máquina judicial libera automaticamente o caso, mas a marcação de nova data depende da agenda estabelecida pelo presidente da Câmara. No contexto atual, há especulação de que Fachin possa adiar a próxima sessão – originalmente prevista para 23 de setembro – caso deseje aguardar a devolução dos autos por Dino.
Voto interno sobre a junção dos processos de Moraes e Mendonça
Antes de o plenário analisar o mérito da investigação contra Moraes, os ministros debateram uma questão de ordem levantada por Gilmar Mendes. O ponto em discussão era se os autos referentes a Moraes deveriam ser reunidos ao processo que investiga André Mendonça, cujo julgamento estava agendado para 23 de setembro.
O balançó das urnas internas resultou em um placar de 4 a 3 a favor da manutenção dos processos separados. Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e André Mendonça participaram do lado da separação, enquanto Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o próprio Alexandre de Moraes defendiam a união dos casos. Flávio Dino, inicialmente a favor da junção, teve seu voto retirado do cômputo ao solicitar a vista.
Impacto da sessão de 23 de setembro
A data de 23 de setembro foi destinada a analisar, de forma isolada, as acusações contra André Mendonça. Até a manhã de quarta-feira, 16 de setembro, a sessão permanecia confirmada, mas surgiram dúvidas acerca de sua realização caso o pedido de vista de Dino ainda estivesse em vigor. Se a sessão de Mendonça ocorrer enquanto o caso de Moraes permanece sob vista, os dois processos seguirão tramitando de maneira independente.
Por outro lado, um eventual adiamento da sessão de 23 de setembro poderia abrir espaço para que o plenário reavalie a proposta de unificação dos processos, caso a Presidência do STF decida conceder nova data após a devolução dos autos por Dino.
Perspectivas para o calendário e pressões externas
Dino apontou que a decisão de solicitar vista foi influenciada pelo clima eleitoral e por supostas ameaças externas, mencionando pressões, inclusive de autoridades dos Estados Unidos, que teriam sinalizado possíveis sanções a integrantes da Corte. Essa narrativa sugere que o ministro pretende evitar que o julgamento se torne instrumento de disputa política ou de retaliações internacionais.
Se o prazo integral de 90 dias for utilizado, a conclusão do procedimento poderá ultrapassar as eleições de outubro, reduzindo a tensão política imediata. Caso Dino devolva o caso antes desse marco, o presidente da Corte poderia agendar rapidamente a continuação dos trabalhos, possivelmente ainda antes do fim de setembro.
Enquanto isso, a pesquisa Datafolha divulgada após a sessão indica que 28% dos eleitores defendem o impeachment de Alexandre de Moraes, enquanto 12% desejam a saída de André Mendonça. Contudo, o voto de 4 a 3 registrado na terça-feira referia-se apenas à forma de tramitação dos processos, não decidindo se há ou não evidência suficiente nos documentos da Polícia Federal para abrir a investigação contra Moraes.
O futuro do caso depende, primeiramente, da devolução do pedido de vista por Flávio Dino e, em seguida, da definição de nova data por Edson Fachin, que ainda não foi divulgada.
