A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está dando um salto tecnológico significativo em 2026, implementando um sistema de fiscalização baseado em inteligência artificial (IA). Essa iniciativa, anunciada pelo presidente da autarquia, Otto Eduardo Lobo durante o 9º Encontro Nacional Anfidc, em São Paulo, promete agilizar e ampliar o monitoramento de companhias, fundos e investimentos.
A nova ferramenta operará 24 horas por dia, sete dias por semana permitindo um acompanhamento contínuo e abrangente de todas as empresas, não apenas de uma amostra. A expectativa é que o sistema esteja plenamente funcional em dois ou três meses.
Modernização da fiscalização com inteligência artificial
A inteligência artificial será utilizada para identificar operações potencialmente irregulares, como o insider trading ou uso de informação privilegiada. Segundo Lobo, a tecnologia poderá multiplicar por quatro a capacidade de identificação desse tipo de operação, além de acelerar a resposta da autarquia diante de eventuais irregularidades.
Para viabilizar essa modernização, a CVM está contratando empresas de tecnologia para implementar os novos sistemas. Uma das principais iniciativas será a criação de um lago de dados que reunirá informações atualmente dispersas entre diferentes participantes do mercado, como a própria CVM, a B3 a Anbima e outros autorreguladores. Essa centralização facilitará o cruzamento de informações e ampliará a capacidade de acompanhamento da autarquia.
Os primeiros sistemas serão testados antes mesmo da entrada integral dos novos recursos orçamentários, com apoio financeiro e técnico de associações do mercado, como a Ancord a Abrasca e a Anbima. A CVM também está trabalhando em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) na implementação do projeto.
Prevenção à lavagem de dinheiro e combate a fraudes
A prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento de organizações criminosas está entre as principais preocupações da CVM no processo de modernização. A nova infraestrutura poderá ampliar a capacidade de rastrear operações e permitir que eventuais irregularidades sejam identificadas mais cedo.
O tema ganhou relevância internacional após alertas feitos pelo governo dos Estados Unidos sobre a utilização de novas tecnologias financeiras em atividades ilícitas. Para a CVM, o desafio é aproveitar os recursos proporcionados pela evolução tecnológica sem repetir problemas que já foram identificados em outros mercados.
Regulação de ativos digitais e tokenização
A CVM também está preparando uma segunda frente de transformação relacionada à tokenização de ativos. O avanço ocorre em meio ao crescimento e à maior sofisticação do mercado financeiro, cenário que, na avaliação da CVM, tornou inviável manter exclusivamente o modelo tradicional de fiscalização.
Lobo explicou que a tokenização permitirá à autarquia acompanhar o ativo desde sua criação até as etapas seguintes de sua existência. “Nos ativos digitais, vou ter todas as vantagens possíveis, não vou ter de pedir os dados ao mercado, eles já estarão disponíveis, e vou poder acompanhar o ativo não só na sua criação, mas em toda sua vida, o que deve facilitar também o combate a fraudes e lavagem de dinheiro, por exemplo”, afirmou.
O presidente da autarquia fez uma analogia entre a transição do mercado tradicional e os ativos digitais à passagem dos carros movidos a gasolina para os veículos elétricos. “Neste primeiro momento, a supervisão vai ser feita nos carros movidos a gasolina, no mercado atual, e, depois, passaremos a acompanhar os carros elétricos, os ativos digitais”, afirmou.
A Anbima será um dos ambientes utilizados para testar a nova estrutura. A intenção é criar um arcabouço que permita aos bancos, empresas e demais participantes do mercado definir quais modelos de ativos digitais poderão ter demanda. Entre as possibilidades estão a automatização da distribuição de dividendos e a realização de votações à distância, sem a necessidade das estruturas tradicionais de procuração.
Um grupo de trabalho sobre tokenização foi criado há cerca de um mês por meio de uma portaria assinada pelo presidente da CVM. A equipe reúne participantes do mercado e tem como objetivo apresentar recomendações para mudanças regulatórias. A CVM também abriu uma audiência pública sobre o tema, com prazo de 60 dias.
Lobo reconheceu, porém, que a regulamentação dos ativos digitais envolve dificuldades adicionais. A tecnologia que será utilizada para a negociação desses ativos ainda não está definida, enquanto existem discussões nos Estados Unidos sobre qual seria o modelo mais adequado. Ao mesmo tempo, segundo Lobo, muitas bolsas já se preparam para lançar esses sistemas.
Os projetos estão sendo bancados por associações de classe do mercado, como a Abrasca a Anbima e a Ancord que adiantaram os valores que a autarquia passará a receber em 2027, de acordo com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que 75% da taxa de fiscalização cobrada do mercado seja investida na CVM. “São R$ 658 milhões que entram no nosso orçamento, por isso estamos cumprindo a exigência do STF, de fortalecer a CVM e a supervisão dos mercados”, disse.
Para suportar o aumento da demanda por processos e fiscalizações, a CVM recebeu autorização para realizar concursos públicos. A meta é a contratação de mil novos servidores nos próximos meses para reforçar as equipes de tecnologia e outras áreas administrativas.
