A Disney e sua subsidiária ABC deram entrada em uma ação judicial contra a Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos nesta terça-feira, 18 de agosto de 2026. O objetivo é impedir uma revisão antecipada das licenças de oito emissoras da ABC, que a empresa alega ser uma tentativa de retaliação do governo de Donald Trump por causa do conteúdo transmitido pela rede.
O presidente Trump tem feito pressão repetida sobre as emissoras para que retirem do ar programas de comédia e jornalísticos que ele considera críticos. Em diversas ocasiões, ele instou a FCC a revogar as licenças da ABC. A Disney argumenta que a comissão está tentando coagir e retaliar contra ‘uma rede que se recusa a ceder às exigências do governo’.
Ação Judicial e Liberdade de Expressão
A Disney e a ABC pediram ao tribunal que emitisse rapidamente uma ordem judicial de liminar para suspender o processo de renovação das licenças e impedir que a FCC agendasse uma audiência. A empresa afirmou que o período de consulta pública terminou no início deste mês e que a FCC poderia agir a qualquer momento.
O processo alega que o governo está violando o direito da empresa à liberdade de expressão garantido pela Primeira Emenda. ‘Repetidamente, o governo atacou a liberdade de expressão da ABC — as reportagens de seus jornalistas e os pontos de vista veiculados em seus programas’, diz o processo.
Revisões Antecipadas e Pressão Política
O presidente da FCC, Brendan Carr ordenou as revisões em abril de 2026, embora a renovação das licenças das emissoras não estivesse prevista para antes de outubro de 2028. A FCC não havia ordenado uma revisão antecipada em mais de 50 anos antes de abril. As revisões foram ordenadas um dia depois de Trump ter instado a ABC a demitir o apresentador de talk show noturno Jimmy Kimmel.
As emissoras de rádio e televisão precisam de licenças da FCC para usar as ondas de rádio públicas. Embora a revogação de licenças seja extremamente rara, críticos afirmam que a ameaça de perder uma licença pode pressionar as emissoras e levantar preocupações sobre a interferência do governo nas decisões editoriais e de programação. As redes de televisão têm ampla proteção da Primeira Emenda em relação às suas escolhas de programação.
Investigações e Normas Federais
Em novembro de 2026, Trump pediu à FCC que revogasse as licenças da ABC depois de criticar um correspondente da ABC News por perguntar ao príncipe herdeiro da Arábia Saudita sobre o assassinato de um colunista do Washington Post em 2018, em uma pergunta que ele descreveu como ‘insubordinada’.
A FCC também está investigando o programa de entrevistas diurno da ABC ‘The View’, que discute política norte-americana, após afirmar que ele pode estar sujeito às normas federais que exigem que as emissoras ofereçam oportunidades iguais a candidatos políticos.
