O Rioprevidência o fundo de pensão responsável pelas aposentadorias dos servidores do estado do Rio de Janeiro, está no centro de uma série de reformas e investigações. Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) exigiu explicações sobre investimentos que totalizam R$ 118 milhões em instituições não credenciadas, enquanto o governo estadual implementa mudanças estruturais para aumentar a transparência e a gestão previdenciária.
Essas medidas vêm em resposta a um escândalo envolvendo investimentos no Banco Master que expôs o fundo a riscos elevados. O governador em exercício, Ricardo Couto publicou um decreto que atualiza a estrutura administrativa do Rioprevidência, tornando os cargos de direção exclusivos para Especialistas em Previdência Social e estabelecendo mandatos de um ano para os representantes dos segurados no Conselho de Administração.
Investimentos questionados e exigências do TCE
O TCE deu um prazo de cinco dias para o Rioprevidência explicar os investimentos de R$ 99,4 milhões na corretora Mirae considerada uma instituição de menor porte e, portanto, com menor robustez sistêmica para suportar a folha previdenciária do estado. Segundo o conselheiro José Gomes Graciosa relator das investigações, a autarquia deve adotar todas as medidas necessárias para mitigar riscos e preservar o patrimônio do fundo.
O Rioprevidência já havia sido alertado sobre os riscos de investir no Banco Master, especialmente após a operação da Polícia Federal que resultou na saída do então presidente da autarquia, Deivis Antunes. Na época, Nicholas diretor de Investimentos do Rioprevidência, assumiu provisoriamente o cargo e foi responsável pelos aportes questionados.
Reformas estruturais e aumento da transparência
O decreto publicado por Ricardo Couto estabelece que os cargos de diretor de Administração e Finançasdiretor de Seguridade e diretor de Investimentos só poderão ser ocupados por servidores concursados da carreira de Especialista em Previdência Social. Essa medida visa aumentar a participação de servidores de carreira em funções estratégicas e estabelecer novos mecanismos de transparência.
Além disso, o decreto determina mandato de um ano, com possibilidade de recondução, para os representantes dos segurados e dependentes no Conselho de Administração. Essas alterações atendem aos requisitos do Programa Pró-Gestão RPPS do Ministério da Previdência Social, que reconhece boas práticas de governança, gestão e transparência nos Regimes Próprios de Previdência Social.
Em maio de 2026, Ricardo Couto sancionou uma lei que cria regras mais rígidas para investimentos do Rioprevidência, especialmente para operações de risco. Todas as aplicações financeiras passaram a ser divulgadas em informes detalhados, com indicação das instituições e fundos escolhidos, rentabilidade, taxas e riscos. Operações que ultrapassam os critérios definidos em regulamento só podem ser concretizadas se houver parecer técnico favorável e aprovação expressa do conselho de administração.
O escândalo do Banco Master
O Rioprevidência foi o fundo de pensão que mais aportou recursos no Banco Master, totalizando mais de R$ 3 bilhões. Segundo a Polícia Federal, essas operações expuseram o patrimônio da autarquia a riscos elevados e incompatíveis com sua finalidade. A corporação investiga se houve corrupção na aprovação dessas aplicações, com suspeitas de que o ex-governador Cláudio Castro tenha facilitado as transferências em troca de propinas do ex-banqueiro Daniel Vocaro.
Cláudio Castro nega ter interferido na autarquia, mas o escândalo já resultou em mudanças significativas na gestão do Rioprevidência. As reformas recentes visam não apenas aumentar a transparência, mas também garantir que os investimentos sejam feitos de forma segura e responsável, protegendo o patrimônio dos servidores.
