Em uma sessão marcante, o Senado Federal aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2026 que estabelece regras para a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A votação, realizada em 14 de julho de 2026, contou com 73 votos a favor, um contra e uma abstenção.
A proposta, considerada uma pauta-bomba pela equipe econômica, segue agora para promulgação. Apesar da resistência inicial, o governo liberou os senadores aliados para votarem conforme sua convicção, resultando em um amplo apoio parlamentar.
Impacto fiscal e reações do governo
O Ministério da Previdência Social (MPS) estima que a PEC terá um impacto fiscal de R$ 27,9 bilhões em dez anos, sendo R$ 17,6 bilhões para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e R$ 10,3 bilhões para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em 80 anos, a insuficiência financeira pode ultrapassar R$ 54 bilhões.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan manifestou preocupação com a falta de fonte de receita para financiar a proposta. “Se estiver não apontando fonte de receita, descumprindo a jurisprudência do Supremo, é provável que o governo vá ao Supremo”, afirmou. Apesar disso, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE) anunciou que não registraria posição contrária, respeitando a decisão da bancada.
Detalhes da PEC 14/2026
A PEC prevê uma aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias que comprovem 25 anos de atuação exclusiva em suas funções. As regras de transição incluem:
- 50 anos para mulheres e 52 anos para homens até 31 de dezembro de 2030;
- 52 anos para mulheres e 54 anos para homens até 31 de dezembro de 2035;
- 54 anos para mulheres e 56 anos para homens até 31 de dezembro de 2040;
- 57 anos para mulheres e 60 anos para homens a partir de 1º de janeiro de 2041.
Além disso, a proposta proíbe a contratação temporária ou terceirizada dos agentes, exceto em casos de emergência em saúde pública. Servidores terceirizados que participaram de processo seletivo público serão automaticamente transformados em servidores públicos, e gestores terão até 31 de dezembro de 2028 para implementar essas regras.
Cronograma e expectativas
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre confirmou que a tramitação da PEC será concluída antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. A expectativa é que a proposta seja promulgada até 15 de julho, representando um marco histórico na valorização dos profissionais da saúde.
O relator da proposta, Irajá Abreu (PSD-TO) manifestou preocupação com a possibilidade de atraso na votação. “Qual é a razão de empurrarmos com a barriga a aprovação da PEC 14 para depois das eleições? Não há sentido nisso”, questionou. A declaração reforça a expectativa das lideranças da categoria para que a proposta seja promulgada ainda neste semestre.
Apesar das preocupações do Poder Executivo com os impactos financeiros, o Congresso já aprovou outras medidas fiscais de impacto superior. Davi Alcolumbre defendeu a importância da valorização dos profissionais da saúde, destacando que a PEC 14/2026 reconhece a natureza diferenciada das atividades desempenhadas pelos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
