O Banco Central do Brasil (BCB) anunciou, em 23 de junho de 2026, a Resolução 576/2026 que estabelece novas diretrizes para a sucessão de administradores em diversas instituições financeiras, incluindo plataformas de criptomoedas e Bitcoin.
Esta medida visa padronizar os processos de troca de diretores em corretoras e outras entidades, garantindo maior transparência e estabilidade na gestão. As novas regras entram em vigor no primeiro dia de 2027.
Políticas internas obrigatórias para alta administração
Cada empresa afetada pela resolução deve elaborar um documento interno que defina sua política de sucessão, alinhada ao seu modelo de negócio. O conselho de administração é responsável por aprovar e supervisionar esses processos.
Em casos onde não há conselho formado, os diretores executivos assumem essa função. A resolução também estabelece normas para o recrutamento e promoção de altos executivos, exigindo a avaliação da capacidade técnicahabilidades gerenciais e competências interpessoais dos candidatos.
Arquivamento e revisão das políticas
As empresas de criptomoedas devem manter suas políticas de sucessão disponíveis para agentes estatais durante toda a vigência do documento. Além disso, qualquer alteração no manual exige a preservação da versão anterior por pelo menos cinco anos.
A diretoria é obrigada a revisar o texto a cada cinco anos, no mínimo. Mudanças significativas no perfil de risco da empresa podem exigir uma revisão antecipada das normas.
Exceções e responsabilidades
A resolução, assinada pelo diretor de regulação Gilneu Francisco Astolfi Vivan não se aplica a corretoras em liquidação extrajudicial. Isso significa que empresas com atividades encerradas ou sob intervenção estão isentas das novas obrigações.
Essa medida visa garantir que apenas instituições ativas e em conformidade com as normas do BCB sejam afetadas pelas novas regras, promovendo um ambiente mais seguro e regulamentado para o setor de criptoativos.
