A Sanepar empresa responsável pelo fornecimento de água e esgoto no Paraná, anunciou nesta terça-feira (23) uma decisão significativa que beneficiará seus usuários. O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) determinou que o valor total de um precatório será destinado aos consumidores, com foco em reduzir as tarifas.
Esta medida, baseada na Nota Técnica nº 002/2026-GTI-Agepar elaborada pelo Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) assegura que o valor, após a dedução de tributos e honorários, será integralmente revertido para os usuários. A decisão visa equilibrar os custos e melhorar a acessibilidade dos serviços.
Divisão dos recursos e benefícios para os usuários
A distribuição dos recursos será feita em duas frentes: 50% para investimentos não onerosos e 50% para descontos nas faturas. Na prática, isso significa que os usuários terão um desconto de 25% na tarifa mínima de até 5 m³ válida para os serviços de água e esgoto. Este benefício será aplicado de forma linear entre todos os usuários e segmentos.
Além disso, a Agepar estabeleceu que os valores aplicados, tanto em descontos quanto em investimentos realizados após 1º de setembro de 2026 serão atualizados pela taxa regulatória WACC (Custo Médio Ponderado de Capital), líquida de impostos, atualmente fixada em 8,08% ao ano em termos reais. Essa atualização garante que os recursos mantenham seu valor ao longo do tempo.
Em comunicado, a Sanepar manifestou sua oposição aos termos da decisão regulatória e afirmou que adotará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar seus direitos e interesses. A empresa argumenta que a decisão pode impactar seus planos de investimento e operação.
Enquanto a discussão continua, os usuários do Paraná podem esperar por uma redução nas tarifas e melhorias nos serviços de água e esgoto, graças à destinação do precatório. A decisão da Agepar representa um passo importante para a modicidade tarifária e a qualidade dos serviços públicos no estado.
