A Corte de Cassaçãomáxima instância judicial da Itália, anunciou nesta sexta-feira, 12 de junho de 2026, a anulação da extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil. A decisão, que já havia sido divulgada em 22 de maio, foi fundamentada na alegação de dupla função do ministro Alexandre de Moraesdo Supremo Tribunal Federal (STF)que teria atuado simultaneamente como julgador e como vítima no caso.
A ex-parlamentar foi condenada no Brasil por dois crimes: invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e porte ilegal de arma de fogo durante as eleições de 2026. A decisão italiana, no entanto, foca especificamente no primeiro caso, onde Moraes foi diretamente afetado pela ação criminosa.
Dupla função e questionamento de imparcialidade
A Corte de Cassação destacou que Moraes atuou em múltiplas funções durante o processo, incluindo a de relator, juiz de primeira e segunda instância, e até mesmo como executor da pena. “Múltiplos elementos capazes de fazer duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do Tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, afirmou a decisão, referindo-se à dupla veste assumida pelo ministro.
O caso envolveu a inserção de um mandado falso de prisão contra Moraes no sistema da Justiça, uma ação executada pelo hacker Walter Delgatti Neto a mando de Zambelli. O documento falso, que incluía a frase “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes”, foi um dos elementos que levaram a Corte italiana a questionar a imparcialidade do julgamento.
A decisão e seus impactos
A anulação da extradição não significa a absolvição de Zambelli, mas impede que ela seja enviada ao Brasil para cumprir a pena de 10 anos de prisão pelo crime de invasão ao CNJ. A ex-deputada, que estava presa na Itália desde julho de 2026, foi solta após a decisão do tribunal italiano.
O processo ainda depende da aprovação do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordioque tem um prazo de 45 dias para se manifestar sobre a nova decisão. Enquanto isso, a defesa de Zambelli celebra a vitória, mas o caso ainda não está totalmente encerrado, pois outro pedido de extradição, relacionado ao porte ilegal de arma, ainda está em análise.
A decisão italiana reacendeu o debate político no Brasil, com aliados de Zambelli e críticos de Moraes utilizando o caso para questionar a imparcialidade do STF. A defesa da ex-deputada argumenta que ela não teve um julgamento justo, enquanto integrantes do Judiciário brasileiro defendem a legalidade do processo.
O futuro do caso
O segundo pedido de extradição, relacionado ao porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, ainda está em análise pela Corte de Cassação. A diferença neste caso é que a vítima não é Moraes, e o relator no STF foi o ministro Gilmar Mendes. Portanto, a decisão sobre a invasão ao CNJ não necessariamente influenciará o desfecho deste processo.
Enquanto o mundo jurídico acompanha os próximos passos, a decisão italiana serve como um lembrete da complexidade dos processos de extradição e da importância da imparcialidade no sistema judicial. O caso Zambelli continua a gerar discussões sobre a independência do Judiciário e a aplicação da justiça em casos de alto perfil.
